Uma medida implantada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) propõe desburocratizar obras de construção, reforma e legalização no município.
O documento temporário, regulamentado pela Portaria nº 007/2021, é emitido após a análise de 20 itens da requisição – antes, era preciso ter conformidade com as mais de 60 exigências.
Outra proposta da Portaria é a análise única, dispositivo para que o agente público aponte todas as inconsistências do projeto na análise inicial, com o intuito de facilitar a identificação e realização dos ajustes necessários.
Para isso, o interessado deve assinar um termo de compromisso, garantindo solucionar as eventuais pendências durante o prazo de seis meses, enquanto tem validade o alvará provisório. Após todas as regularizações, é emitido o alvará permanente, válido por dois anos.
Para o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, “a desburocratização não implica em flexibilidade no atendimento aos requisitos legais. O alvará provisório chega em um momento importante para o construtor e para o particular, que está querendo realizar a sua obra ou reforma, ou seja, ele chega para ajudar a agilizar empreendimentos que contribuem para o desenvolvimento da cidade”, afirma.
