Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Diretoria de Habitação Popular, concluiu a regularização fundiária do Loteamento Vila América. Dessa forma, serão entregues os termos de legitimação, conhecidos como escrituras, que dão direito real de propriedade aos moradores.
De acordo com informações obtidas pelo Blog do Sena, a expectativa é que sejam contempladas 840 famílias. As escrituras devem começar a ser entregues no início do mês de novembro.
Com a escritura em mãos, os moradores passam a ter o domínio final sobre o terreno, passando a ter possibilidade de negociar a propriedade ou deixar como herança para seus filhos e entes queridos.
A iniciativa é parte das ações do programa Morar Legal, implantado pela Prefeitura em 2017. O objetivo do programa é garantir aos moradores de loteamentos irregulares, que foram doados pelo governo municipal, a posse definitiva do imóvel.
