A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do decreto 19.076, de 14 de dezembro de 2018, estabelece que fica instituído ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
O decreto esclarece que os Secretários Municipais e os dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal indireta poderão, a seu critério dispensar, os servidores que não forem essenciais ao encerramento do exercício nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, desde que seja acordado com estes o regime de compensação das horas não trabalhadas neste período no exercício de 2019.
O Executivo também determina que os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade.
Também fica alterado o horário de funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, em 02 de janeiro de 2019, quando o funcionamento se dará das 13h às 18h.
Confira aqui a íntegra do decreto.
