Até este domingo estabelecimentos comerciais e de serviços considerados não essenciais estarão fechados, por determinação do decreto 20.250, publicado na segunda-feira (6), revogando decreto, assinado 24 horas antes pelo prefeito Herzem Gusmão, que autorizava o funcionamento das lojas em sistema de revezamento. Considerando a forte reação que levou o prefeito a refazer a medida, é pouco provável que ele autorize a reabertura em novo decreto agora.
Hoje, dia 12 de abril, de acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Vitória da Conquista, amanheceu com 15 casos confirmados de Covid-19, nove a mais que na segunda-feira em que Herzem mandou fechar as lojas de novo. E não se sabe qual medida virá a seguir. O fato é que ainda tem muita gente querendo que o prefeito flexibilize e deixe o comércio funcionar normalmente. Uma parte acredita que não vai piorar, que dá para controlar para não ocorrer aglomerações. Outra parte tem a economia, o prejuízo do empresário como principal argumento. E ainda há os que colocam tudo na conta da fé.
Na quarta-feira (8), o Ministério Público Estadual (MPE) entrou no debate. A promotora Guiomar Miranda Oliveira Melo, da 11ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista, recomendou à Prefeitura providências para tirar as pessoas das ruas, notadamente da Avenida Olívia Flores, que deveria ser fechada para pedestres. Pela proposta do MPE, as pessoas devem ser alertadas por carros de som para voltar para casa e que se voltarem às ruas poderão ser conduzidas à Delegacia de Polícia, podendo ser enquadradas em caso de desobediência nos artigos 132, 267 e 330*, todos do Código Penal.
A promotora deu à Prefeitura um prazo de 24 horas para responder à recomendação, mas até sexta-feira (10) não havia respondido. Ao BLOG, a titular da 11ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista disse acreditar que a Prefeitura está esperando passar o feriado.
Em entrevista coletiva que deram ontem, os secretários de Saúde, Alexsandro Costa e de Administração, Kairan Rocha, coordenador do Comitê de Gestão de Crise, destacaram que o Ministério Público, citando a promotora Guiomar Miranda, é parceiro da Prefeitura, e que estão aberto a sugestões, incluindo o endurecimento de medidas para garantir que a pessoas fiquem em casa, mas observou que não é hora para isso. “Se pudéssemos não deixávamos ninguém sair, mas, neste momento, nós não temos esse poder de praticar, por exemplo, o lockdown”, disse Kairan, complementando que “nesse momento a nossa política é de conscientização”.
Segundo o coordenador do Comitê de Gestão de Crise, a Prefeitura fará um trabalho na Avenida Olívia Flores e outros pontos da cidade, alertando as pessoas sobre a importância do isolamento social, de não estar na ruas se não for uma necessidade essencial. “Servidores vão orientar quem estiver na rua para voltar para casa”, anunciou, mas ressalvou que não está definido a forma da abordagem, se a Prefeitura colocará carros de som, mas haverá uma ação da na próxima semana.
Na avaliação de Kairan (de máscara), que fala em nome do governo municipal quando o assunto for medidas voltadas ao combate ao coronavírus, falou aos jornalistas que, se mais à frente a situação exigir, medidas mais duras podem ser adotadas. “O que estamos fazendo, de forma muito responsável, é tomar medidas de acordo com o nosso monitoramento. Mas, se percebermos, num momento futuro, que é necessária uma medida mais enérgica, nós vamos tomar”, assegurou. O coordenador do Comitê Municipal de Gestão de Crise lembrou que Vitória da Conquista foi um dos primeiros municípios, talvez o primeiro da Bahia, a fechar as escolas, mesmo antes de ter casos confirmados. “Quando fechamos as escolas municipais, o Governo do Estado sequer tinha as suas escolas nos locais com confirmação do diagnóstico do coronavírus”, frisou.
“Estamos fazendo as medidas conforme vamos sendo municiados de informações. Mas, se num segundo momento, nós entendermos que o vírus teve uma evolução grande no município e que é necessária uma medida mais enérgica para manter as pessoas dentro de suas casas, nós vamos tomar”, reiterou.
*Blog de Giorlando Lima
