O imbróglio do transporte público de Vitória da Conquista e a “queda de braço” entre prefeitura municipal e Viação Cidade Verde podem se agravar nas próximas semanas . Nesta segunda-feira(04) foi divulgado no Diário Oficial, o extrato da decisão do processo administrativo nº 25/2019, que aconselha a instauração de processo de inadimplência para declaração de caducidade do contrato de concessão pública n.º 002/2013, celebrado com a Cidade Verde.
A decisão do pedido de anulação do contrato com a Cidade Verde foi requerida pela comissão composta pelo Secretário de Municipal de Administração, Kairan Figueredo, e o Secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura.
Atualmente a Cidade Verde é a única empresa que opera no transporte público conquistense. O lote 1, que pertencia a Vitória (empresa que declarou falência em 2018), foi assumido pela própria prefeitura, que alugou veículos da Viação Rosa.
A orientação que pede a saída da Cidade Verde sinaliza a intenção da prefeitura de retirar todas as empresas para, após isso, instaurar um novo processo licitatório para o transporte público. Desde fevereiro deste ano, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) contratou um estudo para indicar os rumos da mobilidade urbana do município. No entanto, até o presente momento, o estudo ainda não foi apresentado e não há previsão de início da licitação.
Vale ressaltar que grande parte da crise do transporte público no município foi gerada pela atuação clandestina das vans, que gerou enormes prejuízos financeiros às empresas de ônibus. Tal estudo contratado também indicaria a regulamentação ou não do transporte alternativo. Como ainda não foi apresentado e a prefeitura enfrenta dificuldade na fiscalização, o número de vans na cidade continua aumentando exponencialmente.
A decisão do processo nº 25/2019 declara também a legalidade da intervenção na Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV). Em maio deste ano a prefeitura decretou intervenção na Associação, alegando necessidade de auditoria nas atividades operacionais e contábeis. A intervenção encerraria no próximo dia 09. A decisão de legalidade demonstra que a prefeitura deve aumentar o prazo de atuação na ATUV.
