Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgado hoje (09), a Prefeitura de Vitória da Conquista tem desrespeitado a lei de transparência dos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Ou seja, “não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença”. Além de emendas parlamentares destinas à Conquista, a Prefeitura recebeu do Governo Federal R$7 milhões para o combate a pandemia.
O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira pelo presidente do TCM pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. O levantamento usou como base a análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.
Outros nada menos que 358 municípios baianos, assim como Conquista não estão cumprindo as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. O TCM alerta que “que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos”.
Apenas 16 municípios estão cumprindo as normas de transparência. Sendo eles: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.
