Sinserv promete judicializar o caso
Sem aviso prévio, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista cortou o pagamento do adicional de insalubridade de funcionários da Secretaria de Serviços Públicos. Os servidores só ficaram sabendo do corte nesta segunda-feira (30), ao notarem a redução no salário.
Entre os servidores afetados com a medida estão os auxiliares de serviços gerais, fiscais de feira, entre outros. O adicional de insalubridade foi mantido apenas para os garis.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) promete judicializar o caso ainda hoje. “A medida foi ilegal. Não há laudo prévio para a retirada, não houve notificação”, explicou Lucas, advogado do Sinserv.
*Direito do trabalhador e da trabalhadora previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado por norma do Ministério do Trabalho que garante aos empregados que exerçam atividades nas quais fique demonstrada a exposição a agentes nocivos à saúde, para além dos limites estabelecidos em lei, o direito a receber uma compensação a ser paga em dinheiro.
