A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista contestou a denúncia do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), sobre a falta de transparência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a denúncia do sindicato, Vitória da Conquista está na lista do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atualiza os entes federativos que ainda estão inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025”.
Segundo o sindicato, o motivo “se dá pelo fato do município ter informado os lançamentos de dados de arrecadação igual a de outro munícipio”, o que resulta em “falta de transparência”. Na denuncia, o Simmp destacou ainda o não lançamento das informações referente ao mês de dezembro de 2023 até o mês atual de 2024 no Siope, que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação do FNDE. De acordo com a Lei 14.113/2020, a falta de prestação de informações, além de não atender a transparência fiscal, poderá ocasionar ao ente federado a sua inscrição no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, do Tesouro Nacional, cuja inadimplência impossibilita o recebimento de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito.
No entanto, por meio de nota enviada à imprensa, nessa terça-feira (14), a Prefeitura que a situação foi ocasionada após um erro no sistema do Fundeb que resultou na troca dos dados com o de outro munícipio. Mas, afirmou que já foi solicitada a correção.
“A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que enviou dentro do prazo, os dados solicitados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais, por um erro no sistema, foram trocados com os de outra cidade. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Prefeitura pediu a imediata retificação e aguarda a correção por parte do Fundeb. É importante destacar que o processo de habilitação do município para o recebimento da complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT), do Fundeb, para o ano de 2025, se encerra no dia 31 de agosto”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o lançamento das informações referentes ao primeiro bimestre de 2024 foram enviados dentro do prazo exigido, porém, ainda aguarda a homologação pelo Conselho do Fundeb.
“Sobre o lançamento das informações referentes ao primeiro bimestre de 2024, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura informa que os dados aguardam a homologação pelo Conselho do Fundeb, no qual o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) tem participação como membro. Só depois da aprovação, os dados são publicados pelo Siope. Ou seja, mesmo a Prefeitura tendo enviado a prestação de contas ao Conselho dentro do prazo estipulado (até 31 de março), ainda não houve retorno por parte desse órgão. A homologação está prevista para acontecer ainda esta semana”, destacou.
Por fim, a Prefeitura destacou que na nota que “reitera que a educação é uma das prioridades dessa gestão, que tem tratado os recursos públicos com lisura e transparência”.
