O prefeito Herzem Gusmão encaminhou à Câmara de Vereadores – para votação em regime de urgência – um projeto de lei que busca autorização para empréstimo da ordem de R$ 45 milhões junto ao programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito argumenta que busca ampliar a capacidade de investimentos e que os recursos serão necessários à execução de projetos na área de Infraestrutura Urbana, como pavimentação, drenagem e melhoria do sistema viário, além de construção e qualificação de espaços públicos. O financiamento tem carência de dois anos e amortização de 96 meses, com a garantia para o financiamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esse valor será de suma importância para a cidade, tendo em vista o melhoramento do sistema viário e a construção do primeiro Parque Público Municipal, que transformará Vitória da Conquista numa referência turística e de proteção aos recursos naturais”, diz o prefeito Herzem Gusmão, que pretende criar o Parque Ambiental às margens do Rio Verruga e um Plano de Manejo, visando a preservação da mata ciliar e a proteção contra a expansão urbana para o rio.
“O Rio Verruga se encontra em estado lastimável por inobservância histórica à legislação ambiental. O primeiro passo para a sua preservação foi dado com o Decreto n.º 18.720, de 25 de junho de 2018, que criou o Parque Ambiental nas faixas marginais do Rio”, esclarece o prefeito em sua mensagem. Segundo ele, é preciso retomar o equilíbrio ambiental de Vitória da Conquista e região, protegendo nascentes, evitando contaminação e preservando a vegetação e a fauna nativas.
O prefeito chama atenção ainda para a necessidade de construção de um sistema de drenagem nas zonas norte, leste e oeste de Vitória da Conquista, vez que há graves riscos à vida das pessoas quando ocorrem enchentes “que a cada período de chuvas protagonizam acidentes e destruição dos mais altos níveis na cidade”. Segundo ele, os recursos atenderão a dois históricos problemas socioambientais de Vitória da Conquista.
“A falta de políticas públicas para o Rio Verruga, relegado a segundo plano desde que o desenvolvimento urbano da cidade se intensificou; e a drenagem, que por conta de um sistema antigo e de um desequilíbrio gerado pela urbanização desregulada, vem causando diversos problemas”, diz a mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores. “(O recurso) será de suma importância para melhoramento do sistema viário e a construção do primeiro Parque Público Municipal, que transformará Vitória da Conquista numa referência turística e de proteção aos recursos naturais”.
ATERRO SANITÁRIO
Também está prevista a ampliação do aterro sanitário, com a construção da segunda célula, visto que a vala existente está com sua capacidade de recebimento esgotada. “Além de exigência legal, é fundamental para a redução do impacto ambiental causado pelos resíduos sólidos”, diz a mensagem. Vitória da Conquista tem uma produção diária em média de 250 toneladas de lixo. Esse número pode alcançar 370 toneladas/dia em épocas festivas e feriados prolongados, pois é quando as pessoas tende a produzir mais lixo. “A atual vala chegou ao final de sua vida útil, e é de extrema urgência a ampliação do aterro, com a construção de uma segunda célula”, conclui o prefeito.
