O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta quinta-feira (07) as contas da Prefeitura de Piripá, que tem à frente o prefeito Flávio Rocha. O relator do tribunal multou o gestor em R$ 6 mil por conta de irregularidades identificadas no relatório técnico.
Dentre as irregularidades identificadas, está o descumprimento do art. 167, V, da Constituição Federal, com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 sem autorização legal; não recondução da Despesa Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, e gastos de R$ 1.723.924,68 com pessoal contratado sem concurso público, correspondente a 14,41% da despesa de pessoal.
O município arrecadou R$25.289.269,66 e teve despesas no valor de R$24.798.300,67, apresentando um superávit de R$490.968,99.
Apesar das irregularidades, o município respeitou o limite máximo de despesas com pessoal, utilizando 47,96% da receita corrente líquida do município. Os percentuais mínimos de gastos com Saúde e Educação também foram respeitados pelo gestor.
A decisão do TCM ainda cabe recurso.
