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Prefeito de Itapetinga tem contas reprovadas e é multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em quase R$ 65 mil

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O Prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge foi multado em R$ 64.800 pelo  Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A principal irregularidade apontada foi referente ao limite máximo para despesa com pessoa referentes ao exercício de 2018.

A multa foi estabelecidas pelo relator do parecer, o conselheiro Paolo Marconi, pelo fato do montante de R$ 91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita corrente líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito foi multado ainda em R$ 7 mil por falhas no relatório técnico.

O relatório apontou ainda outras falhas cometidas pelo gestor, entre elas a omissão na cobrança de nove multas (R$209.520,00) e nove ressarcimentos (R$492.625,27) imputados a agentes políticos do município, além de e apresentação de 18 processos licitatórios e de inexigibilidade e dispensa de licitação após o prazo regimental. No total, o município apresentou um déficit orçamentários de quase, R$ 1,2 milhão.

A decisão do TCM ainda cabe recurso por parte do gestor.


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