Por meio do Decreto nº 22.884/2023, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou ponto facultativo nos dias 3 e 10 de novembro, após o Dia de Finados (2) e o aniversário da cidade (9). Somente os serviços essenciais serão mantidos nesses dias.
Para a supresa dos professores, a Prefeitura colocou as escolas como serviços essenciais, mantendo as atividades nesses dias. Apesar de a legislação nacional não colocar a educação como serviço essencial, a Prefeitura teve esse entendimento.
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) se manifestou nesta sexta-feira (27) contra a medida. Segundo o Sindicato, a medida é inconstitucional.
O Simmp relembrou que a exclusão dos professores fere o princípio da isonomia dos servidores públicos. Além disso, a categoria vem se sentindo prejudicada por decisões que vão de encontro aos interesses dos professores e da educação pública municipal.
“O Simmp vem a público externalizar sua indignação e ressaltar que essa é uma medida perseguidora de responsabilidade única e exclusiva do Governo Municipal, que reiteradamente tem tomado decisões na contramão dos interesses dos professores e da educação pública municipal. Ressaltamos que sempre cumprimos um papel fundamental no enfrentamento, questionamento e luta contra a precarização do trabalho e medidas que prejudiquem os professores e a educação do nosso município, portanto, não compactuamos com tratamentos discriminatórios”, diz um trecho do texto publicado pelo Sindicato.
