A posse virtual do prefeito Herzem Gusmão segue rendendo polêmicas na política conquistense. A Prefeitura marcou para a próxima sexta-feira (08), a cerimônia na qual o prefeito deve ser empossado remotamente, mas vereadores da oposição seguem se manifestando contrariamente à forma como como a cerimônia será conduzida.
O requerimento para ser empossado de forma online foi protocolado por Herzem junto à Câmara Municipal de Vereadores, já que o mesmo está internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido as complicações da covid- 19. Em entrevista ao programa Agito Geral, da rádio Up, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que também é advogado, afirmou que vai entrar com um Mandado de Segurança porque a posse de forma virtual não está prevista na Lei Orgânica do município.
Nesta quinta-feira (07), a bancada de oposição da Casa, emitiu uma nota dizendo que não é contrária à posse remota do prefeito, no entanto, exige que os ritos legais sejam cumpridos. Assim, a bancada exige que a decisão seja submetida ao Plenário da Câmara, para que seja votado e, somente após a aprovação do colegiado, seja executado.
Confira a nota na íntegra:
Na manhã desta quinta-feira (07/01), a Bancada de Oposição ao Governo Municipal na Câmara de Vereadores dirigiu um ofício ao Presidente do Legislativo, por meio do qual informa que não se opõe que seja dada posse ao prefeito eleito, Herzem Gusmão, através do uso de sistema de reunião virtual, todavia, ressaltou que não abre mão da observância dos ritos legais para tanto, apontando algumas falhas nos procedimentos até então anunciados pela Casa Legislativa.
Dentre elas, foi destacado que, ao contrário do que constou no ofício de convocação da sessão extraordinária prevista para acontecer no próximo dia 08/01/2020, às 14:30 h, diante da omissão do Regimento Interno da Câmara, antes de qualquer coisa, deverá ser submetida à apreciação do Plenário a possibilidade de realização, ou não, da pretendida posse por meio remoto e, que, somente após a aprovação por maioria de dois terços do Colegiado, é que se poderá designar data e hora para a realização do ato.
Os vereadores da oposição finalizaram reafirmando o compromisso de continuarem contribuindo com as questões de interesse da Cidade, ressaltando que, ainda assim, não dispensarão a plena observância dos ritos e preceitos legais, uma vez que a administração pública é regida pelo princípio da legalidade que, em última análise, visa a proteção dos interesses públicos.