O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) está realizando um plantão jurídico em sua sede para atender os professores aposentados que tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Município para desligamento. A publicação foi feita na última terça-feira (29), em cumprimento ao Art. 37, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que determina que o serviço público e a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social não são acumuláveis.
São mais de 200 profissionais que tiveram seus nomes publicados para exoneração somente referente à Secretaria de Educação. As demais secretarias ainda serão convocadas.
O plantão jurídico do SIMMP visa esclarecer dúvidas desses professores e iniciar o recebimento de contestações da decisão.
Em entrevista ao Blog do Sena, a presidente do SIMMP, Elenilda Ramos, reafirmou que o sindicato irá acompanhar a situação até o final. “Nós estamos atendendo os professores aposentados que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial de ontem. Eles têm dez dias para apresentar a manifestação, e nós já começamos o atendimento aqui no SIMMP, acolhendo esses colegas. Nós estamos realizando uma trabalho acolhedor com os colegas, com dois advogados fazendo o atendimento, para que os colegas aposentados tenham o mínimo de dignidade para fazer sua contestação. A gente está garantindo assessoria, não vamos deixar os colegas à mercê, pois são professores que trabalharam muito para a educação”, disse.
Para ter acesso à assessoria jurídica do Sindicato é necessário ser filiado. Os atendimentos amanhã (quinta-feira) serão na parte da manhã.
