Nesta sexta-feira(21), deverá entrar em pauta na Câmara Municipal de Vitória da Conquista mais um projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal que tem causado grande discussão e divergência de opinões. Trata-se do PL nº 27/2022, que propõe permuta de bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-M. Dentre outros projetos polêmicos que entraram em pauta desde que a prefeita Sheila Lemos (UB) assumiu o Poder Executivo estão também: o Finisa III, Taxa de Lixo e Criação de novos cargos comissionados.
Sobre o PL da permuta dos terrenos, a oposição à Prefeita alega este trará um grande prejuízo para o município, uma vez que os terrenos utilizados possuem um grande valor. Já os vereadores da base aliada de Sheila Lemos de defendem que, por outro lado, que a permuta seria uma forma de liquidar uma dívida de governo anteriores. Em meio aos argumentos, o PL ainda não tem maioria na Casa até o momento. Para sua aprovação é necessário 14 votos entre os 21 vereadores.
Nas votações de projetos que geraram grandes debates como o Finisa III, Taxa de Lixo e Criação de Cargos Comissionados, a Prefeita conseguiu o apoio da maioria do legislativo, e apenas os vereadores da bancada petista, composta por quatro vereadores, foram contrários. No entanto, para o PL da permuta de terrenos a situação pode ser um pouco diferente. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiram uma resolução orientado que os seus vereadores votem contra a proposta. Juntos, MDB e PCdoB têm sete vereadores.
Apesar das orientações dos Partidos, o votos destes vereadores ainda é incerto. Os vereadores Ricardo Babão e Luciano Gomes do PCdoB, apesar de compor a bancada de oposição, foram favoráveis aos três últimos projetos citados acima. Já o vereador Andreson Ribeiro votou favorável apenas ao Finisa III. No MDB também há uma divisão de posicionamentos políticos entre os parlamentares. Adinilson Pereira, Edijaime Rosa (Bibia) e Luís Carlos Dudé seguem compondo a bancada da prefeita Sheila Lemos, mas Lúcia Rocha apoia o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e está como pré-candidata a prefeita de Vitória da Conquista.
Veja o histórico de votações:
1. Criação de 43 caros comissionados da Prefeitura (01 de dezembro de 2021):
Favoráveis : Adinilson Pereira (MDB), Chico Estrela (PTC), Delegado Marcus Vinicius (Pode), Dinho dos Campinhos (PP), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Edjaime Rosa (MDB), Hermínio Oliveira (Pode), Ivan Cordeiro (PTB), Luciano Gomes (PCdoB), Lúcia Rocha (MDB), Nelson de Vivi (UB), Nildo Freitas ( PSC), Orlando Filho (PRTB) e Subtenente Muniz (Avante).
Contrários: Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) e os vereadores do PT, Viviane Sampaio, Valdemir Dias, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó.
2. Criação da Taxa de Lixo (27 de dezembro de 2021):
Favoráveis : Adinilson Pereira (MDB), Chico Estrela (PTC), Delegado Marcus Vinicius (Pode), Dinho dos Campinhos (PP), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Edjaime Rosa (MDB), Hermínio Oliveira (Pode), Ivan Cordeiro (PTB), Luciano Gomes (PCdoB), Lúcia Rocha (MDB), Nelson de Vivi (UB), Nildo Freitas ( PSC), Orlando Filho (PRTB), Ricardo Babão (PCdoB) e Subtenente Muniz (Avante).
Contrários: Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) e os vereadores do PT, Viviane Sampaio, Valdemir Dias, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó.
Obs: Nestas duas votações, Luís Carlos Dudé (MDB) estava como presidente da Câmara. Logo, só votaria na necessidade de desempate, o que não ocorreu.
3. FINISA III (31 de maio de 2022):
Favoráveis : Adinilson Pereira (MDB), Andreson Ribeiro (PCdoB), Chico Estrela (PTC), Delegado Marcus Vinicius (Pode), Dinho dos Campinhos (PP), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Edjaime Rosa (MDB), Ivan Cordeiro (PTB), Luciano Gomes (PCdoB), Lúcia Rocha (MDB), Luis Carlos Dudé (MDB), Nelson de Vivi (UB), Nildo Freitas ( PSC), Edvaldo Ferreira Júnior (PRTB), Ricardo Babão (PCdoB) e Subtenente Muniz (Avante).
Contrários: Vereadores do PT: Viviane Sampaio, Valdemir Dias, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó.
Obs: Na votação do Finisa III, Hermínio Oliveira (PODE) estava como presidente da Câmara. Logo, só votaria na necessidade de desempate, o que não ocorreu.
