Mesmo já sancionada pela prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos (UB), o Lei que autoriza à Prefeitura a contratar o empréstimo de R$ 160 milhões relativos ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), voltou para à Câmara Municipal. Isso porquê a Caixa Econômica Federal, que concederá a linha de crédito ao município, solicitou ajustes na redação da Lei.
Mesmo com o protesto e votos contrários da bancada dos vereadores do Partido dos Trabalhadores, o PL que autorizou à Prefeitura a contratar mais uma empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 31 de maio. Já a sanção da Lei Municipal nº 2.760 aconteceu no dia 12 de junho. No entanto, ao enviar à documentação para Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal, esta pontuou a necessidade de alteração da redação do art 5º da referida legislação.
Na justificativa do pedido de ajuste da Lei, a Prefeitura afirma que houve equívoco nas orientações passadas anteriormente pela Caixa Econômica. O texto aponta ainda que tal situação e impactou negativamente não somente o Município de Vitória da Conquista, mas todos os demais entes locais proponentes de Contratação de Crédito no âmbito do FINISA, que terão, igualmente, que providenciar a modificação do texto legal autorizador, a fim de que possam continuar com as tratativas indispensáveis à contratação da operação de crédito.
A Prefeitura pediu à Câmara urgência na aprovação do alteração da redação Lei. No entanto, o legislativo conquistense entrará em recesso por conta do período junino nesta segunda-feira(19). Sendo assim, acredita-se que a presidência da Câmara deverá convocar sessão extraordinária para atender o caráter de urgência do ajuste.
Confira na íntegra o pedido de alteração da redação da Lei clicando aqui.
