O polêmico Projeto de Lei nº 27/2022, que propõe permuta de bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (28). Desta vez, durante a sessão, por unanimidade, os edis aprovaram o pedido de vista do PL.
De acordo com a Prefeitura, a permuta tem efeitos de indenização devida pela desapropriação ou perda do direito de posse legítima, mansa e pacífica, em razão da criação do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Processo Judicial nº 8010467-40.2020.8.05.0274, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. Apesar de ser uma dívida conquistada na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, com o passar dos anos o valor da indenização foi aumentado e agora é dever de Sheila Lemos quitar a dívida.
No entanto, os vereadores ainda não concordam com o PL. Ao solicitarem o pedido vista, a votação foi adiada por no mínimo duas sessões, tempo necessário para uma discussão mais aprofundada sobre o problema. Em entrevista ao Blog do Sena nesta sexta-feira (28), o vereador Chico Estrella (PTC), que compõe a Bancada de Situação do legislativo, declarou que outra alternativa precisa ser encontrada. Segundo ele, Tesouro Público do Município não pode sofrer prejuízos.
“Nós precisamos entender que esse pedido de vista é justamente para poder discutir melhor esse projeto e acharmos uma solução melhor para que não possa causar um prejuízo tão grande ao erário público municipal”, explicou Estrella.
O vereador Ricardo Babão (PCdoB), que integra a Bancada de Oposição, também acredita que o PL precisa ser melhor analisado e discutido. “Existe a justiça, existe a lei. Nós temos que preservar os bens públicos da nossa cidade”, declarou Babão.
Toda essa situação e impasse é porque as áreas escolhidas pela Prefeitura para a permuta são super valorizadas e valem milhões de reais. Além disso são áreas institucionais, remanentes de terrenos, que poderiam ser utilizadas para a construção de quadras, escolas, praças e até postos de saúde, o que proporcionaria mais benefícios para a população.
A primeira área fica localizada no localizada no Bairro Jatobá e mede 76.138,39m² (setenta e seis mil, cento e trinta e oito metros e trinta e nove centímetros quadrados). A área é avaliada em avaliada em R$ 3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais). A segunda área está situada Loteamento Chácaras Caminho da Barra, Bairro Universidade, e mede 61.365,70m² (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco metros e setenta centímetros quadrados). E é avaliada em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Já a terceira área institucional, está situada na Quadra 04 do Loteamento Sevilha, Bairro Felícia, e mede 2.719,08m² (dois mil, setecentos e dezenove metros e oito centímetros quadrados). O terreno é avaliado em R$ 1.175.00,00 (um milhão e cento e setenta e cinco mil reais).O quarto terreno se trata da Quadra 02 do Loteamento Sevilha, no Bairro Felícia e mede 2.927,27m² (dois mil, novecentos e vinte e sete metros e vinte e sete centímetros quadrados). A área é avaliada em R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).
A quinta área remanescente da área institucional fica localizada no Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias e mede. 2.932,68m² (dois mil, novecentos e trinta e dois metros e sessenta e oito centímetros quadrados). Atualmente, a área é avaliada em avaliada em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Já a sexta área, que também fica localizada no Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias, mede 11.966,52m² (onze mil, novecentos e sessenta e seis metros e cinquenta e dois centímetros quadrados). O terreno é avaliado em R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais).
Para Chico Estrella, a solução estaria em encontrar uma outra forma de quitar a dívida.. “Existem precatórios, eu não sou profundo conhecedor das leis, por isso eu busco o entendimento com a minha assessoria jurídica para buscarmos formas de resolver esse problema que não é desse governo, vem de governos passados, que poderia ser pago com um valor infinitamente inferior, mas chegou a esse patamar. Então, nós precisamos sim buscar uma maneira de resolver os problemas judiciais sem onerar o munícipio e sem dar essa grande despesa ao município de Vitória da Conquista”, declara Estrella.
Assista a entrevista na íntegra a seguir:
