A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/5), a Operação Venire que investiga a atuação de associação criminosa suspeita de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Os alvos são ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ligados ao ex-presidente Jair Bolsonado (PL). Entre os presos, está o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid. A PF cumpre buscas na casa do ex-presidente.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.
Entre as carteiras de vacinação que teriam sido fraudadas estão o próprio Bolsonaro, a filha caçula do ex-presidente, Laura Bolsonaro, Cid e a esposa do tenente-coronel.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Operação Venire
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
