Em relatório final sobre as investigações, a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), cometeram o crime de peculato ao contratar empregados pessoais – entre eles motoristas e domésticas – como assessores e secretários parlamentares.
O documento foi anexado ao inquérito sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em um desdobramento da ação penal sobre os R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento de Salvador ligado à família Vieira Lima.
Brasília – O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, anuncia medidas para reduzir gastos públicos (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Agência Brasil
Em setembro, Raquel Dodge já havia expressado ao Supremo ter encontrado indícios, na investigação sobre o apartamento, de que os irmãos Vieira Lima lotavam em seus gabinetes funcionários fantasmas e que os dois se apropriavam dos salários de supostos assessores e secretários, na verdade empregados pessoais, o que configuraria o crime de peculato.
O delegado Bruno Benassuly Maués Pereira, que recomendou a apresentação de denúncia, disse que “concorda integralmente com o convencimento já expressado” pela procuradora-geral da República”.
No relatório que chegou ontem (8) ao STF, ele escreveu que “nas mais de 30 inquirições realizadas, confirmou-se que Lúcio Vieira Lima e família se utilizavam de indicações de secretários/assessores parlamentares para contratar pessoas para exercer funções de cunho pessoal, sem qualquer ligação com a atividade parlamentar”. Entre os exemplos, o delegado citou empregados domésticos e motoristas que dirigiam para esposas e filhos dos dois parlamentares.
“Também se confirmou que muitos nomeados sequer têm contato com os deputados, sendo incapazes de demonstrar, concretamente, qualquer trabalho realizado em prol da atividade parlamentar ou documento que possa sugerir um ato administrativo”, acrescentou o delegado. Também constam como investigados no processo outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho, e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima.
No andamento mais recente, Alexandre de Moraes deu vista do processo à PGR para que volte a se manifestar. A Agência Brasil tentou contato telefônico e enviou mensagens à defesa da família Vieira Lima, mas não obteve retorno.
