Na manhã desta quinta-feira, 24, no Plenário Carmem Lucia, foi realizada uma Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos no município de Vitória da Conquista. A iniciativa foi da Comissão Especial do PDDU, presidida pelo vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB), com participação dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Valdemir Dias (PT).
Apesar da importância da discussão, a audiência foi marcada pela baixa adesão da maior parte dos vereadores e também da sociedade civil. O debate é uma necessidade antiga e vinha sendo cobrado nos últimos anos pela sociedade. O PDDU estava engavetado há vários meses, após a Câmara Municipal de Vereadores solicitar correções e a Prefeitura devolver com as alterações solicitadas. No entanto, o projeto continuou parado dentro da Casa do povo e voltou a ser discutido na audiência dessa quinta-feira.
O vereador Edivaldo Ferreira Jr. destacou a importância de apresentar para a sociedade civil o PDDU. “O plano traçará metas e diretrizes para reorganização territorial do munícipio para os próximos anos, visando melhorias na infraestrutura e no impulsionamento de empreendimentos, os conquistenses precisam participar efetivamente”, explicou Júnior.
O vereador Valdemir Dias (PT) ressaltou a necessidade do planejamento da cidade para não crescer “improvisada”. “A população “necessita de uma cidade planejada, não improvisada”, e para isso, é necessária a participação plena da sociedade civil organizada para opinar, discutir e expor suas necessidades”, pontuou Dias.
Já o vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou suas expectativas em relação à tramitação e aprovação do PDDU de Vitória da Conquista. Segundo ele, o PDDU é uma ferramenta essencial para o planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano. “Acreditamos que, com o envolvimento da população, conseguiremos construir um plano que atenda às necessidades de todos os cidadãos”, afirmou Babão.
O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Youshiura, ,também participou da audiência e enfatizou a importância do PDDU para a cidade. “A ideia principal é auxiliar as pessoas, é melhorar a vida da nossa comunidade. O que a gente busca com o PDDU é reduzir as distâncias sociais, buscando uma cidade mais inclusiva, igualitária e com mais oportunidades”, destacou. (…) o foco foi em um plano com uma linguagem acessível, para que todos pudessem entender o planejamento da cidade. Tornar um ambiente ainda mais favorável para negócios e empreendimentos também foi um motivador para a elaboração do projeto”, declarou Yoshiura.
O coordenador de Estudos e Projetos, Rafael Celino, apresentou o resumo técnico do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, o PDDU é um produto moderno, na construção do plano, buscou-se o uso de uma linguagem simplificada, mas que não abandona as especificidades necessárias. O arquiteto afirmou que tudo foi planejado de acordo com o dinamismo de Vitória da Conquista, por isso, foi elaborada a proposta de macrozoneamento, um instrumento de planejamento urbano que faz uma divisão interna do município.
O plano, Vitória da Conquista está sendo dividida não somente na área urbana, mas também rural, portuária e ambiental. Ao todo, estão sendo propostas 26 macrozonas: 9 rurais, 12 urbanas, 11 macrozonas que contemplam os demais distritos e 4 de usos especiais (zona aeroportuário, Campus Vivant, Haras Residence e Paraíso). Essas zonas servirão para contemplar as necessidades da população, seja da distância entre casa e trabalho ao impulsionamento de novos empreendimentos.
A audiência também contou com a participação de Fernando Gomes, engenheiro civil. Ele chamou atenção para o sistema de drenagem da cidade, que, segundo ele, encontra-se no limite. “Temos no município desafios que comprometem a eficiência do sistema e podem levar a sérios problemas de inundação e degradação ambiental. Por acaso, a ocupação feita nos campinhos impediu um desastre nos dois últimos ciclos hidrológicos que tivemos na cidade”, alertou o especialista, defendendo que as ocupações do solo precisam ser alinhadas a questões técnicas.
O vereador e líder do governo municipal, Luís Carlos Dudé (União) também usou a tribuna para destacar a importância da discussão do PDDU e elogiou a participação da sociedade civil e a contribuição de diversos setores da comunidade, afirmando que esse engajamento é fundamental para a construção de um plano que atenda às necessidades da população. “Estamos testemunhando um momento histórico. A participação ativa dos segmentos da sociedade nas audiências públicas tem sido um diferencial e enriquece nosso trabalho”, declarou.
O professor Mário Rubem, do curso de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UESB, questiona a correlação entre a primeira proposta do PDDU, que destacava a importância da participação popular no acompanhamento da gestão, e uma segunda peça que torna essa participação facultativa. Ele ressaltou que, se o documento for aprovado, os conselhos de gestão só serão formados conforme o interesse do poder público, sem a participação popular. Além disso, Mário criticou ainda o favorecimento da presença de interesses empresariais no setor de construção civil, que, segundo ele, 90% das propostas do plano está relacionada com isso, especialmente em relação ao IPTU progressivo, que não é aprovado no tempo previsto.
