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Parque do Rio Verruga: Secretaria de Infraestrutura suspende licenças para empreendimentos que fiquem próximos à área de preservação

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Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (04), a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, vai deixar de conceder licenças para empreendimentos que fiquem em um raio de 300 metros do eixo das rotatórias do do Anel Viário nas saídas da cidade de Vitória da Conquista, para Anagé, Itambé, Barra do Choça e o acesso ao Bairro Campinhos

Ainda de acordo com a portaria, existe a possibilidade de fechamento de empreendimentos construídos às margens do Parque Ambiental do Rio Verruga. Todavia, essa possibilidade será analisada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A medida tem por objetivo minimizar o impacto gerados por tais empreendimentos nas áreas de preservação. No caso das rotatórias, a finalidade é garantir áreas para reestruturação ambiental.

Na última semana, uma liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista e divulgada no Diário de Justiça do Estado da Bahia, derrubou os decretos que autorizam a criação do Parque Ambiental do Rio Verruga. A decisão foi resultado de uma ação movida pelos proprietários de uma área que fica às margens da Avenida Bartolomeu de Gusmão, Josué Figueira de Andrade e Casemiro Figueira Andrade.


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