
Os contratos emergenciais com as empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes, que operam no transporte público em Vitória da Conquista, foram novamente renovados. Desta vez, pelo período de 5 meses, os valores dos contratos passam de R$ 58 milhões de reais.
A renovação dos contratos foi publicada no Diário Oficial no dia 21 de junho. Do dia 2 de junho a 29 de novembro de 2022, as empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes vão receber, cada uma, valor de R% 29.042.160,00 (Vinte e nove milhões, quarenta e dois mil, cento e sessenta reais. Somando os dois contratos, a Prefeitura vai desembolsar o valor total de R$58.084.320, 00 (cinquenta e oito milhões, oitenta e quatro mil e trezentos e vinte reais).
Por meio de contratos emergenciais, a empresa Viação Rosa opera na cidade desde junho de 2019. Já a Atlântico Transportes atua desde outubro de 2020. Nesse período, vários contratos milionários foram renovados pela Prefeitura. Uma licitação chegou a ser lançada em maio de 2021, mas foi cancelada e após mais de um ano uma nova data não foi divulgada.
Durante entrevista coletiva na última quinta-feira (30), antes de sair de férias, a prefeita Sheila Lemos falou sobre a situação. De acordo com a gestora, uma nova licitação já está pronta para ser divulgada, no entanto, devido aos constantes aumentos do preço do diesel, foi necessário esperar. Segundo ela, o Município aguarda um subsídio do Governo Federal para arcar com a gratuidade de idosos e do Governo do Estado para garantir a meia passagem dos estudantes.
“O quê que nós estamos lutando para acontecer? É que o Governo Federal arque com a gratuidade dos idosos, que o Governo Estadual arque com a meia passagem dos estudantes e o municipal também entre, mas que cada um assuma uma parcela. Nós estamos fazendo uma pressão muito grande com o Governo Federal para ver se conseguimos logo essa dos idosos. […] Porque os transporte se não for custeado vai parar.”, disse.

Outro obstáculo que atrapalha o lançamento da licitação é o valor da passagem que seria cobrado. Hoje, Vitória da Conquista tem 43 linhas de transporte público, e atende a cerca de 90 mil passageiros. Para quem usa o cartão de passe, a passagem custa 2,50. Já para quem paga a tarifa no dinheiro, o valor é R$ 3,00. Segundo Lemos, diante da realidade atual, se a licitação fosse divulgada no mês de maio a passagem seria no valor de R$6,80. O dilema também foi apresentado ao Ministério Público.
“Nossa licitação está prontinha. Era pra gente soltar agora no final de maio, aí o combustível estourou de preço. Se eu soltasse a licitação em maio, o valor da passagem ia para R$ 6,80”. […] Fui ao Ministério Público, apresentei todos os dados para ao Promotor para ele verificar que a gente não está fazendo [a licitação] não é porque a gente não quer, é porque se a gente colocar uma licitação com uma passagem de R$ 6,80, você vai inviabilizar o trabalhador, então pedimos mais um prazo. Estamos refazendo os cálculos, aguardando essa PEC pra ver se o governo manda o subsídio dos idosos”, relatou.
Na coletiva, Sheila também explicou que o Sistema de Transporte Público da cidade não comporta duas empresas. Segundo ela, a quebra de monopólio significaria livre concorrência de preços e até liberdade para ambas trafegarem nos mesmos lotes.
“Se o preço é taxado pelo município, qual a concorrência que tem? Se o município falar que a empresa A vai ficar com as linhas “A, B e C” e a outra empresa com ‘X, Y”, qual concorrência tem nisso? Qual a necessidade de 02 empresas? Qual a necessidade de 02 garagens, 02 equipes de mecânicos, 02 equipes administrativas, 02 equipes financeiras, um número maior de fiscais… É preciso enxugar, porque a empresa só vem se tiver lucro, se não ela não fica no município. Se amanhã Bolsonaro falar que dar o subsídio, com 15 dias a licitação está no mercado”, explicou.