Encontro com a mídia baiana teve como tema a paralisação Sem FPM não dá que acontece nas prefeituras do Nordeste, nesta quarta (30)

“Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação “Sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30).

As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente.

“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.

Na oportunidade Quinho também lembrou que em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30). Na capital federal os prefeitos vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. “Acredito que vamos conseguir vencer porque não tem mais como aceitar os municípios pagarem 22,5% de INSS patronal. Se você tem esse alto valor de pagamento previdenciário outros serviços de fundamental importância são inviabilizados”, explica.

Ao final o presidente da UPB enfatizou que “a falta de recurso não é um problema de exclusividade do município não. É um problema do país. Enquanto não se divide de forma equânime a questão dos recursos, não se faz um novo pacto federativo, não tem ação da reforma tributária, o problema só vai aumentar. Deve-se estender a mão para quem mais precisa, que são os municípios”, encerrou.

Paralisação

Nesta quarta-feira (30) serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30).

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Neste mês de agosto, o recurso fecha 7,95% menor que no mesmo período do ano passado, o que preocupa os gestores e motiva o protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%, nos municípios até 142 mil habitantes.

O que é FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.

Dependência do FPM

A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).

O que a campanha defende?

A UPB se une às Associações Municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nordestinas neste dia 30 de agosto, por entender que essa queda no repasse penaliza os municípios mais pobres. A mobilização é uma demonstração de força e união, alertando a sociedade, o Congresso Nacional e o Governo Federal de que algo precisa ser feito.

Outros fatores da crise

As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam a redução da alíquota patronal do INSS, que é de 22,5% sobre a folha, uma das mais altas aplicadas a empregadores, sendo que o município não visa lucro. Somado a isso o aumento de salário mínimo de pisos salariais aumentam as obrigações dos municípios sem repasse na mesma proporção.

Como vai funcionar a campanha?

No dia 30 de agosto, as prefeituras vão fechar as portas. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Neste dia, convidamos você, cidadão consciente, a nos apoiar neste movimento municipalista. Compartilhe nossas postagens e mensagens de apoio com a hashtag #semfpmnaoda.

O que foi feito até agora?

Nos dias 15 e 16 deste mês, a UPB promoveu junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma mobilização em Brasília, onde os prefeitos se reuniram com a bancada federal baiana e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Já no dia 17, a UPB também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para buscar informações sobre a oscilação e queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última quinta-feira (24), o presidente da UPB, prefeito Quinho, apresentou a demanda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a intenção do governo federal em recompor as perdas do ICMS.

A prefeita  Sheila Lemos, do União Brasil, decretou ponto facultativo na próxima quarta-feira (30), após aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  De acordo com o Decreto nº 22.788, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (23), “os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação”.

O movimento chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, foi abraçado pela maioria dos municípios da Bahia. Além disso, grande parte das cidadãs brasileiras também aderiu ao movimento. O objetivo é “conscientizar a sociedade baiana e chamar atenção dos governos Federal e Estadual para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo no repasse do FPM e do ICMS”, como explicou Sheila Lemos no Decreto.

No entanto, a decisão da prefeita não agradou ex-aliados e foi alvo de críticas. No Sudoeste Agora, programa da Rádio Clube de Conquista, desta segunda-feira (28), o radialista Humberto Pinheiro de Oliveira classificou como “movimento burro” e culpou a prefeita pela decisão.

“Vem para Conquista e quem chegar aqui não vai poder resolve os seus problemas. Sabe quem é o culpado? E o responsável? A prefeita de Conquista, é a responsável, que está aderindo esse movimento sem lógica. Esse movimento burro, sem sentido. Se o senhor vier para aqui e não poder resolver a sua vida, a responsável é a prefeita de Conquista”, disse Pinheiro.

Nos últimos meses, os comentários contra a prefeita, disparados pelo radialista, se intensificaram. O que chama atenção é que, anteriormente, Humberto Pinheiro defendia com muita firmeza a gestão de Sheila Lemos. A situação mudou, da água para o vinho, quando o seu colega de programa e diretor da Rádio Clube, Washington Rodrigues, lançou sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória da Conquista.

Inclusive, até o Washington Rodrigues passou a tecer críticas à prefeita, concordando ou complementando os comentários de Humberto. Anteriormente, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT), era o alvo de críticas dos dois radialistas.