Antes mesmo do início da cerimônia desta terça-feira (12), no auditório do Cemae, na qual foram lançados oficialmente os vídeos e as publicações impressas que sistematizam o diagnóstico, o fluxo e o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em Vitória da Conquista, a prefeita Sheila Lemos já definia o significado do evento, em conversa com representantes do Unicef e da Childhood Brasil.
“É um modelo para todo o Brasil e para o mundo”, disse Sheila ao grupo formado por Laís Pereto, diretora-executiva da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da entidade, Rosana Vega, da Unicef, Bárbara Correia, gerente de programas do Instituto Galo da Manhã, e Benedito Rodrigues, consultor que atua tanto no Unicef quanto na ChildHood Brasil. “Estamos entregando um modelo, um guia, uma rota para se fazer a escuta protegida”, acrescentou a prefeita, fazendo uma síntese do que foi – e, sobretudo, do que será a partir de agora – a aplicação da Lei 13.431/2017 no município.
Já durante a solenidade oficial, a chefe do Executivo Municipal compartilhou a experiência com o público formado por autoridades municipais, estaduais, federais e internacionais. Entre os visitantes, havia representações de mais de 30 municípios, tanto da região Sudoeste quanto de localidades mais distantes – a exemplo de comitivas de Jundiaí-SP e do Espírito Santo.
“Foi um caminho difícil, mas nós conseguimos juntar vários atores que queriam de verdade fazer com que isso acontecesse”, afirmou a prefeita, ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. “Estamos sendo referência desde o início, com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, a partir de 2021, com o Complexo de Escuta Protegida, que é pioneiro no país. Agora, entregamos este protocolo, dizendo como fazer. As cidades que quiserem, podem usá-lo para fazer a proteção de suas crianças e adolescentes”, complementou a gestora.
O resultado de todo esse trabalho pôde ser visto na série de seis vídeos curtos, produzidos pelo Unicef, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e nos três volumes impressos, que destrincham o diagnóstico feito a partir da observação sobre a aplicação da Lei da Escuta Protegida, definem um fluxo de atendimento e sistematizam, por fim, os procedimentos a serem seguidos por todos os órgãos envolvidos na rede de proteção às crianças e adolescentes no município. Para ter acesso à série de vídeos sobre a aplicação da Lei da Escuta Protegida em Vitória da Conquista, direcione a câmera do seu aparelho celular para o QR-Code na foto abaixo.
Na avaliação da representante do Unicef, Rosana Vega, que chefia a Área de Proteção de Crianças e Adolescentes Contra as Violências do órgão internacional, a elaboração dos conteúdos audiovisuais e impressos, sobre a experiência conquistense na implementação da Lei da Escuta Protegida, “foi um momento muito bonito, muito belo, da Prefeitura, junto com a Childhood e com o Unicef”, afirmou.
“O que temos a destacar é o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista com o fazer, na prática, uma Lei”, disse Rosana. “Foi sistematizada uma boa experiência para ser compartilhada dentro da cooperação Sul-Sul, junto com outros países lusófonos, na prática de proteger as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas da violência”, complementou a dirigente do Unicef.
Caso exemplar
No entender do superintendente de Advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, o “caso exemplar” de Vitória da Conquista precisa ser compartilhado ao máximo, justamente por ter significado a eficácia na aplicação de uma legislação. “A gente pensa no âmbito da constituição de uma lei que tem, na sua essência, a proteção de crianças e adolescentes. E nós sabemos que se pode tirar essa lei do papel e implementar na sua totalidade. Os fluxos e protocolos, ou seja, os procedimentos, o caminho sobre como entender cada uma dessas crianças vítimas de violência sexual, hoje é uma realidade aqui no município”, elogiou Itamar.
“E, com esse exemplo de Vitória da Conquista, queremos escalar essa exemplaridade para outros municípios, inclusive para outros países, que também são signatários da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estão atuando na mesma pauta que nós”, concluiu o superintendente da Childhood Brasil.
Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes.
