Um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista quer obrigar que os hospitais rede público municipal sejam obrigados a informar uma série de riscos e consequências acerca do aborto legal para as gestantes que procurarem o procedimento. O PL é de autoria da vereadora Lara Fernandes (Republicanos) que também é médica.
Declaradamente conservadora, Lara já propôs uma moção de repúdio contra a ministra do Direitos Humanos, Macaé Evaristo, pela edição da Resolução que trata sobre o aborto legal.
Em seu escopo, a proposta traz uma série de itens que devem ser apresentados para a gestante antes do procedimento. O projeto prevê ainda a capacitação de equipes multidisciplinares responsáveis por esse processo de “conscientização”.
Entre os itens que devem ser apresentados estão:
I – Apresentar, de forma detalhada e didática, se valendo, inclusive, de ilustrações, o
desenvolvimento do feto semana a semana;
II – Demonstrar, por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados
para executar o procedimento abortivo, sendo eles:
a) a aspiração intrauterina;
b) a curetagem uterina; e
c) o abortamento farmacológico.
III – Explicar a necessidade e o objetivo dos exames clínicos e laboratoriais que
antecedem o procedimento abortivo;
IV – Apresentar todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes
do abortamento, dentre eles:
a) perfuração do útero, quando o aborto é realizado pelo método de aspiração;
b) ruptura do colo uterino;
c) histerectomia;
d) hemorragia uterina;e) inflamação pélvica;
f) infertilidade;
g) gravidez ectópica;
h) parto futuro prematuro;
i) infecção por curetagem mal realizada;
j) aborto incompleto;
k) comportamento autopunitivo;
l) transtorno alimentar;
m) embolia pulmonar;
n) insuficiência cardíaca;
o) sentimentos de remorso e culpa;
p) depressão e oscilações de ânimo e;
q) choro desmotivado, medos e pesadelos
V – Informar às gestantes e aos seus familiares sobre a possibilidade da adoção pós-parto e apresentar os programas de adoção que acolhem recém-nascidos;
Muitos dos riscos apresentados fazem parte de muitos procedimentos cirúrgicos e mais parecem uma tentativa de dissuadir a gestante de realizar o aborto. O PL prevê ainda a realização de una ultrassonografia prévia, durante a qual a gestante poderá ouvir o coração do feto.
No Brasil, o aborto é legalizado em 3 situações: se a gravidez é decorrente de estupro, se a gravidez representar risco de vida à mulher , se for caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). Curiosamente, o projeto não especifica em qual ou quais situações a gestante deve ser orientada da forma prevista. A proposta também não prevê outras formas de acompanhamento e tratamento médico e psicológico para os casos em que as gestantes forma vítimas de estupro.
Na última terça-feira (18), o Ministério Público da Bahia recomendou aos hospitais de Guanambi de não exijam o boletim de ocorrência a crianças e adolescentes vítimas de estupro para a realização do aborto. Segundo a recomendação, exigência de tais documentos cria barreiras indevidas ao acesso ao aborto legal, agravando o sofrimento das vítimas.
Apesar de se valer de uma possível tentativa de conscientização e esclarecimento para a gestante, o projeto de lei, se for aprovado em Vitória da Conquista, cria no medo e na culpa novas barreiras para quem já está em sofrimento.
Confira o projeto na íntegra.
