A Probus, entidade ligada ao curso de Direito da Uneb de Brumado publicou em seu site e na página do Facebook um artigo do seu diretor de publicidade, Filipe Lima, em que ele conta casos de pessoas que foram pegas de surpresa ao tentarem obter informações sobre o registro de imóveis feito no  1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, que era dirigido por Antônio Carlos Bramont, preso em abril do ano passado, por corrupção passiva e outros crimes.

Confira a nota

Meses atrás, a PROBUS noticiou prisão e, tempos depois, a condenação, pela Justiça Federal, do cartorário  Antônio Carlos Bramont a 9 anos e oito meses de prisão pelos crimes de tráfico internacional de arma de fogo e sua posse ilegal.

Os demais crimes dos quais é acusado à frente do 1º Ofício do Registro de Imóveis prosseguem na Justiça Estadual.

Alguns fatos curiosos chamaram a atenção da equipe da PROBUS e que podem estar afetando silenciosamente a vida de centenas ou mesmo de milhares de proprietários de imóveis em Vitória da Conquista.

A história é a seguinte: um conhecido médico na cidade buscou a Justiça Federal para saber porque alguns dos seus imóveis tinham sido bloqueados no cartório de Bramont supostamente por ordem judicial. O juiz federal João Batista de Castro Júnior imediatamente determinou ao substituto do cartorário afastado que explicasse esse bloqueio, tendo em vista que na citada ação civil pública, cujo número passou a constar da certidão de registro de tais imóveis, e que foi proposta em relação a gestores públicos acusados de corrupção e improbidade, não havia qualquer referência, nem mesmo indireta, aos imóveis do dito médico.

Algumas horas depois, o tabelião que responde em caráter de substituição pelo 1º Ofício, pois entrou em exercício muito recentemente no cargo, respondeu confirmando que nunca houve ordem judicial alguma para aquele bloqueio, que foi imediatamente cancelado.

Posteriormente, o advogado Eunadson Donato, presidente da PROBUS, esteve em contato com outro caso relativo ao cartório do 1º Ofício quando da época de Bramont: o proprietário de imóvel de alto valor em Vitória da Conquista, na casa dos 10 milhões de reais, depois de anos da aquisição devidamente registrada, foi ao cartório para preparar a documentação de venda, por ter encontrado um comprador. Para sua surpresa, apesar do número de registro regular de sua escritura feita anos atrás, tomou conhecimento de que o imóvel está também registrado em nome de um conhecido empresário local. A questão está hoje em disputa por meio de ação judicial perante a Justiça Estadual e, enquanto isso, a vida negocial desse proprietário embaraçada.

Ao procurar se inteirar mais ainda do caso, Eunadson Donato tomou conhecimento, por um servidor da justiça, que ele próprio fora vítima de algo similar ao adquirir um terreno em frente à Justiça Federal, na avenida Olívia Flores. Quando começou a fazer as fundações de um muro, apareceu uma pessoa com escritura também registrada, oriunda do 1º Ofício do Cartório de Imóveis, quando estava sob a responsabilidade de Bramont.

Pode ser que esses três casos sejam isolados. Mas não deixa de ser estranho que, diante dos escandalosos fatos que envolveram o ex-cartorário, que, com muito descaro, fez da serventia um despudorado balcão de negócios, não se pode duvidar que as muitas ordens da Justiça Federal direcionadas contra alvos certos, e que o Ministério Público afirma que não foram cumpridas, possam ter sido desviadas em prejuízo de proprietários sem qualquer ligação com as acusações. Pelo que se pode supor, Bramont fazia uma “contabilidade falsa” de cumprimento das ordens judiciais, direcionando-as para pessoas inocentes.

Por outro lado, os dois casos de duplicidade de registro podem indicar que muitos outros estejam na mesma situação, o que, se for verdade, será escandaloso e quase sem solução razoável para ambas as partes.

Um dado importante do comércio jurídico pode ter contribuído para que muitos casos não tenham se tornado conhecidos: é que geralmente quem compra um imóvel por escritura pública e depois o leva a registro, quase nunca se preocupa em se atualizar sobre a situação registral, afinal, a legislação diz que quem registra é dono, a não ser quando precisa vender o bem.

Se se confirmarem as suspeitas de que os casos são muito mais numerosos que esses três citados, teremos um gigantesco problema no zoneamento urbano em Vitória da Conquista.

O caminho mais adequado para saber a situação do registro imobiliário no 1º Ofício é pedir certidão atualizada. Se essa  providência, entretanto, for pedida de vez por todas os proprietários com imóveis naquela serventia, vai ser o caos. A sociedade espera, então, que a Justiça Estadual, através do Tribunal de Justiça, aja com responsabilidade republicana nesse caso e monte um esquema operacional que elucide mais esse imbróglio, até porque ele foi leniente demais com o cartorário nos muitos anos que este passou à frente da serventia operando inescrupulosa e criminosamente.

A PROBUS se apresenta como uma entidade associativa beneficente de direito privado, de utilidade pública e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, constituída por tempo indeterminado por docentes e discentes da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, está registrada no cartório  do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Brumado, e na Receita Federal.

A PROBUS nasceu da consciência acadêmica do Curso de Direito do Campus XX – Brumado, da Universidade do Estado da Bahia, quanto à necessidade de pôr sua experiência acadêmica e técnica a serviço da sociedade, que mantém os custos de manutenção de uma Universidade pública.