Outros R$ 187,2 milhões de aporte ao Fundeb também foram antecipados, totalizando R$ 494,4 milhões que, em condições normais, só seriam repassados em janeiro.

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação de hoje corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.

A medida foi anunciada no último dia 20 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.

“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

O governo deve anunciar hoje (30) uma medida provisória, fixando o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020. Para a decisão é necessário considerar o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, baseado nas expectativas do mercado.

Considerando o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. Caso esse percentual seja adotado no cálculo, o novo piso nacional passará a ser de R$ 1.037, sem ganho real.

O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro mas o governo não pode esperar por cauda de relações específicas de empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo

Esta segunda-feira, dia 30,  é o último dia de atendimento ao público nas agências bancárias no ano, com expediente normal para a realização de todas as operações, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências não abrirão na terça-feira, dia 31, e só voltam a funcionar no dia 2 de janeiro de 2020, já que no feriado do dia primeiro os bancos não funcionam.

Dessa forma, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Já no dia 31 de dezembro, apesar de as agências bancárias não funcionarem, não é feriado bancário. Portanto, contas com vencimentos neste dia devem ser pagas.

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como aplicativos de telefone e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

“Mesmo durante feriados, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”, ressalta o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).