O governador Rui Costa (PT) enviou nesta terça-feira (14) para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado.

Trata-se da PEC 159, que substituirá a PEC 158, enviada anteriormente para tratar do mesmo tema, mas que teve a tramitação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O governador enviou também para a Alba o Projeto de Lei nº 23.729/2020 que “disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia”.

As informações constam no Diário Oficial da Casa desta quarta (15).

Em nota pública, o Movimento Pavimentação Já repudiou a fala do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), no Programa Sudoeste Agora, da Clube FM, que foi ao ar nesta terça-feira(14). Segundo o Movimento, durante a entrevista Herzem “demonstrou toda sua raiva e preconceito com os moradores que lutam por seus direitos, que buscam o respeito do governo e a possibilidade de melhoria da qualidade de vida através da pavimentação”.

Nos últimos meses, o Movimento centrou suas forças para cobrar que o bairro Morada Nova seja asfaltado por completo e não apenas em frente da creche municipal prestes a ser inaugurada. Além de constantes manifestações, os moradores prometem impedir a inauguração da creche caso a demanda asfáltica não for cumprida.

Durante a entrevista no Programa Sudoeste Agora, Herzem criticou os protestos e prometeu acionar o Ministério Público. Segundo a nota do Movimento, o prefeito atacou, durante sua fala, o líder das manifestações e minimizou a luta do povo. “Minimizando a luta do povo e atribuindo a reivindicação popular a um interesse supostamente eleitoreiro, o prefeito atacou o líder Comunitário Willian Gama e afirmou que os moradores que lutam por seus direitos são usados como massa de manobra. Neste momento, o senhor prefeito, destilou todo seu preconceito contra as populações carentes de diversas comunidades”, diz o texto. “O tema nunca foi politizado por parte do movimento, até porque neste momento não estamos em campanha eleitoral. O tema em questão é uma luta justa de comunidades carentes que sofrem com a ausência das condições mínimas de urbanização”, completa.

O Movimento afirma ainda que não cederá as intimidações do Governo Herzem. “Nós do Movimento Pavimentação Já repudiamos a fala do Prefeito. Informamos que não cederemos às pressões e intimidações do Senhor Herzem Gusmão (nem dos seus bajuladores) e continuaremos lutando por dignidade e respeito. Nosso movimento não é eleitoral, mas sim cidadão. Cabe à Prefeitura Municipal a obrigação de ouvir, respeitar e buscar uma solução para nossa comunidade”, dão o recado.

Confira nota na integra:

HERZEM GUSMÃO PERSEGUE MORADORES QUE LUTAM PELO SEUS DIREITOS

Nessa terça-feira (13), no programa Sudoeste Agora, o prefeito de Vitória da Conquista demonstrou toda sua raiva e preconceito com os moradores que lutam por seus direitos, que buscam o respeito do governo e a possibilidade de melhoria da qualidade de vida através da pavimentação.

Minimizando a luta do povo e atribuindo a reivindicação popular a um interesse supostamente eleitoreiro, o prefeito atacou o líder Comunitário Willian Gama e afirmou que os moradores que lutam por seus direitos são usados como massa de manobra. Neste momento, o senhor prefeito, destilou todo seu preconceito contra as populações carentes de diversas comunidades.

Quer dizer que os moradores não têm o direito de reivindicar? Não podem se organizar? Não têm o direito de lutar pelo que acreditam? Por que o prefeito não chamou os representantes para dialogar sobre o tema ao invés de enviar a polícia coagir cidadãos contribuintes? Por que o prefeito ameaça enviar a Polícia Federal para reprimir pessoas de bem que tem como única exigência a garantia básica de uma rua pavimentada?

O tema nunca foi politizado por parte do movimento, até porque neste momento não estamos em campanha eleitoral. O tema em questão é uma luta justa de comunidades carentes que sofrem com a ausência das condições mínimas de urbanização.

Cabe a prefeitura respeitar a livre manifestação dos moradores e abrir canais para diálogo e solução dos problemas apresentados.

Senhor Prefeito, aprenda que numa sociedade democrática o cidadão tem direito sim de reivindicar e dizer o que pensa. Ao gestor público, que é um servidor da população, cabe a obrigação de ouvir e, eventualmente, atender as expectativas da população ao invés de reprimir e tentar coibir o direito a liberdade de expressão e livre manifestação cidadã.

Nós do Movimento Pavimentação Já repudiamos a fala do Prefeito. Informamos que não cederemos às pressões e intimidações do Senhor Herzem Gusmão (nem dos seus bajuladores) e continuaremos lutando por dignidade e respeito. Nosso movimento não é eleitoral, mas sim cidadão. Cabe à Prefeitura Municipal a obrigação de ouvir, respeitar e buscar uma solução para nossa comunidade.

-Movimento PAVIMENTAÇÃO JÁ

Uma escola será inaugurada no bairro, e a Prefeitura quer asfaltar apenas a frente da unidade. Os moradores cobram o asfaltamento de todo o bairro. Na manhã desta terça-feira (14), eles se reuniram com faixas e cartazes e impediram o trabalho das máquinas.

Também na manhã de hoje, o prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão concedeu uma entrevista à rádio Clube FM, durante a qual afirmou que já acionou o Ministério Público Federal sobre o caso dos protesto dos moradores do bairro Morada Nova. O gestor também não poupou críticas ao líder do movimento ‘Pavimentação Já’, que está à frente dos protestos, Willian Gama.

Herzem disse que Gama tem como objetivo se candidatar a vereador e estaria utilizando o movimento para fazer campanha eleitoral antecipada, ele disse que pretende fazer uma representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o líder comunitário.

Na tarde de hoje, o Blog do Sena procurou o Willian Gama para se pronunciar sobre as acusações do gestor. Gama lamentou as ameaças de Herzem em relação aos protestos.

“Nós estamos há dois meses lutando pela pavimentação de todo o bairro. A gente só lamenta as ameaças do prefeito, porque, em um processo democrático, o correto seria abrir um diálogo conosco da comunidade para tratar dessa pauta antiga que é a questão das manifestações”, declarou.

Sobre as afirmações de Herzem de que Gama estaria utilizando o movimento para fazer uma campanha antecipada

“Nós estamos há mais de um ano reivindicando reuniões com o prefeito para tratar dessa questão. Acho que a pavimentação é um direito nosso. Vincular essa luta dos moradores à campanha eleitoral não procede. Todo cidadão tem o direito de ser candidato independente da posição que ocupe na luta por direitos”, afirmou.

O líder comunitário esclareceu que apesar de Herzem falar que a pavimentação será feita no entorno da escola, ela será feita apenas na frente do local. Ele também disse que os moradores não são contrários à inauguração da escola, e que estão felizes em receber o novo espaço.

Como já divulgado pelo Blog do Sena, a oposição à atual diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc) promete entrar na justiça para pedir a suspensão das eleições que reelegeu, pela terceira vez consecutiva, o presidente Álvaro Souza. No entanto, em entrevista à nossa reportagem, Álvaro garante que todo o processo eleitoral foi realizado de forma regular e que a categoria está satisfeita com o trabalho desempenhado pela diretoria.

Segundo o presidente reeleito, o próprio resultado das eleições demonstra esta satisfação. “92% dos rodoviários reelegeram a atual diretoria, mostrando que a categoria está satisfeita com o nosso trabalho”, disse. ” Todo o processo eleitoral foi documentado e estaremos encaminhando para o Ministério Público para mostrar a lisura da eleição”, garante.

A oposição alega que durante a eleição não foram disponibilizadas urnas na Viação Cidade Verde e apenas os funcionários da Viação Rosa votaram. Já a diretoria do Sintravc, afirma que o estatuto foi cumprido e todos tiveram a oportunidade de votar. “De acordo com o regimento do sindicato é necessário quatro urnas fixas ( sede do Sintravc, terminal rodoviário, garagem da Novo Horizonte e Av. Lauro de Freitas) e duas urnas itinerantes que são levadas para as empresas de cargas e transporte de passageiros. Tudo foi acompanhado por fiscais e filmado para mostrar que fomos a todas empresas em que há associados”, conta Álvaro.

O presidente aponta também que é direito da oposição pleitar qualquer tipo de ação judicial, mas cabe a Justiça analisar. “Mas eu acredito que nenhum pedido de suspensão das eleições vai ser validado porque tudo foi feito dentro da legalidade”, afirma confiante.

A página oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista no Facebook fez um post sobre umbu nesta terça-feira (14). Mas o assunto debatido nos comentários pelos internautas foi justamente a medida adotada pelo Prefeitura contra os vendedores ambulantes de frutas.

Em 2018 e 2019, os conquistenses testemunharam ocasiões em que fiscais da Prefeitura apreendem e destroem a mercadoria desses trabalhadores informais. Na época, a população, especialmente a parcela presente nas apreensões criticaram e atitude do prefeito e a agressividade dos fiscais. Em alguns vídeos feitos pelas testemunhas, a situação é desesperadora.

No post sobre o umbu, os internautas relembraram revoltados essas ocasiões. Um internauta ironiza: “Até que dia? Se os fiscais da prefeitura não levarem embora né!”.

Outro comentário relembra a proximidade do período eleitoral: “Já tem umbu na rua… aproximando as eleições, vale tudo. Antes o pau cantava contra os camelôs. Lembre-se , o povo tem memória!”.

As discussões no cenário político conquistense foram marcadas, nesta semana, pela vídeo que mostra o abastecimento de água sendo realizado por um carro pipa da prefeitura na fazenda do até então Secretário de Agricultura Gilmar Ferraz. Além de antecipar o seu afastamento da Secretaria e retorno ao legislativo, Gilmar concedeu entrevistas à imprensa explicando o fato. Na manhã desta terça-feira(14), ele reforçou ao Redação Brasil, na Brasil FM, que a área em questão foi cedida ao município para projeto experimental de plantio de mandioca e levantou suspeita sobre o autor da filmagem.

Segundo Gilmar Ferraz, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) procurou a Secretaria de Agricultura para desenvolver um projeto de aperfeiçoamento de maniva de mandioca. E ele,enquanto secretário, cedeu um área de sua fazenda, na região do Batuque, para o projeto.

O ex-secretário não citou o nome do possível autor da filmagem, mas sugeriu que foi um funcionário da própria prefeitura. Segundo Gilmar, essa pessoa tentou destabilizar o governo Herzem. “Não quero entrar no mérito da questão. Mas quando cheguei na Secretaria, tinha um cidadão já com problemas e eu fui recomendado que fizesse a dispensa. E não fui eu que fiz porque quem faz nomeação e exoneração é o próprio executivo municipal. Ele foi dispensado, mas recentemente retornou para a administração. Um funcionário, quando eu estava em viagem, solicitou que mandasse o caminhão de água até lá. Então essa pessoa, o pipeiro, irmão do coordenador, foi levar. Ele entregou a água, mas fez uma filmagem para dizer que foi entregue de forma irregular”, contou.

Gilmar afirma que mesmo que água fosse para o seu uso pessoal não haveria irregularidade. ” Quer dizer que eu não posso pedir ao setor de iluminação para trocar uma lâmpada em frente da minha casa só porque eu sou secretário? O caminhão do lixo passa em frente da minha casa, eu não posso colocar meu lixo porque sou secretário? Tenho necessidade de água e não vou solicitar porque sou secretário?”, indagou. ” Eu não vejo onde é que está a irregularidade. Mas pegaram isso, jogaram para um fato politico querendo desgastar o governo”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. De acordo com Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou hoje (14) mais cedo o possível reajuste. O aumento considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 acima do previsto, com alta de 4,48%. O impacto do reajuste no Orçamento da União para 2020 será de R$ 2,13 bilhões.

O ano de 2020 começou com muita movimentação na Prefeitura de Vitória da Conquista. Em entrevista à Rádio Clube nesta terça-feira (14), o prefeito Herzem Gusmão fez o anúncio de várias obras que devem ser executadas esse ano.

De acordo com ele, em breve será feita a assinatura de ordens de serviço para obras com emendas dos deputados federais Waldenor Pereira (PT), Daniel Almeida (PC do B) e Arthur Maia (DEM).

A emenda colocada pelo deputado federal Waldenor Pereira, atende a uma demanda do vereador Fernando Jacaré, que tem como objetivo asfaltar toda a avenida principal do Bairro Urbis 6 até o morada Real.

A emenda do deputado federal Daniel Almeida atende a uma solicitação do vereador Danillo Kiribamba, que objetiva construir uma quadra poliesportiva no bairro Urbis V.

Por fim, a emenda do deputado federal Arthur Maia é destinada a um projeto do vereador Luís Carlos Dudé de asfaltar diversas ruas dos bairros Alegria e Jurema.

Além das obras, Herzem também se comprometeu com a realização de um concurso público para a contratação de agentes de trânsito. Ao todo serão 100 vagas, sendo que 40 delas serão destinadas a mulheres. A data prevista para a realização do concurso ainda não foi estabelecida.

Uma unidade escolar será inaugurada na Rua H do bairro Morada Nova, em Vitória da Conquista. Em virtude da inauguração, a Prefeitura decidiu asfaltar apenas o trecho da rua que dá acesso à escola, cerca de 200 metros de asfalto. A decisão definitivamente não agradou aos moradores, que desde o ano passado tentam impedir o asfaltamento.

Nesta terça-feira (14), houve mais uma tentativa de asfaltar o trecho que dá acesso à creche, e, novamente, os moradores se reuniram com faixas e cartazes e impediram o trabalho das máquinas. A reivindicação é que seja asfaltado todo o bairro ou, ao menos, toda a rua onde a escola está localizada.

A Polícia Militar e o Secretário de Mobilidade Urbana Jackson Youshiura estiveram no local na tentativa de acalmar os ânimos e chegar a um consenso com os moradores, contudo, nenhuma decisão ficou acordada.

Ao contrário do que fez em relação aos protestos do ano passado, dessa vez, o prefeito Herzem Gusmão resolveu se manifestar. Em um discurso na Rádio Clube FM, Herzem criticou os protesto e disse já ter acionado o Ministério Público Federa (MPF) para que sejam adotas as intervenções necessárias com o objetivo de garantir o asfaltamento e, assim, a inauguração da escola.

“Nós já representamos no Ministério Público Federal, porque isso é obra federal, a Caixa já acionou a Polícia Federal”, Herzem também disse que vai haver uma representação contra um candidato a vereador, a quem ele atribui a organização dos protestos: “doutor Ismerim vai acioná-lo no Tribunal Regional Eleitoral”, finalizou.

O prefeito expressou ainda uma preocupação antecipada com outros equipamentos que serão entregues e que, para isso, terão de ter seu entorno asfaltado.

Essa não é primeira vez que uma obra da Prefeitura causa a revolta da população. Em outubro do ano passado, moradores do loteamento Antônio Brito, organizaram um protesto devido o início da pavimentação asfáltica do Conveima I. Moradores do Antônio Brito se revoltaram pela fato de ruas serem asfaltadas pela metade por não pertencer ao bairro previsto no projeto.