O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada hoje, dia 24, que o prefeito de Iguaí Ronaldo Moitinho dos Santos seja proibido de realizar, organizar, estimular ou participar de quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas enquanto durar a pandemia da Covid-19 e os efeitos dos decretos com medidas restritivas para combate à disseminação do novo coronavírus. A ação, movida pela promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, traz fotografias e vídeos de evento realizado no último dia 19 no distrito de Altamira, zona rural de Iguaí, com ao menos dezenas de pessoas aglomeradas, cuja promoção teria sido realizada pelo atual chefe do Poder Executivo municipal.  

A promotora solicitou que a Justiça estabeleça, em decisão liminar, multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo das demais adoções de ações e sanções legais pertinentes, que o caso requer”.  Segundo a ação, os boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que o município apresentava dois dias antes do evento 290 casos confirmados de Covid-19 e oito mortes.  Já até ontem, dia 23, eram 310 pessoas infectadas e dez óbitos causados pela doença. 

Conforme a ação, o prefeito “promoveu a aglomeração de pessoas, por meio de carreatas e passeatas, sob o pretexto de realizar ações sociais em combate à Covid-19, com doação de alimentos, brinquedos, doces, cestas básicas, ‘Kit Covid’, testes rápidos, etc., contando para efetuar as ações citadas do efetivo auxílio de servidores e funcionários públicos municipais”. Segundo as informações apuradas pelo MP, a carreata contou com dois veículos plotados com a logomarca oficial da Prefeitura, além de carro de som que propagava o slogan “O trabalho não pode parar”.

Também teria havido, ao final da manifestação, festa com bebidas alcoólicas, com pessoas dançando sem máscara. A promotora destacou que a manifestação reuniu mais de 50 pessoas, desrespeitando decretos municipal e estadual, e se configurou como “verdadeiro evento eleitoreiro, deixando a população exposta ao contágio pelo vírus, gerando enorme risco para a saúde pública da coletividade”.

Cecom/MP

Segundo o deputado federal Waldenor Pereira, o dia 21 de julho vai ficar marcado na história da educação pública brasileira, graças à aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele falou sobre o assunto em entrevista concedida ao programa Conquista de Todos, da Brasil FM.

Para o parlamentar, foi uma vitória extraordinária para alunos, professores, diretores e demais profissionais da educação, já que o Fundo é responsável por aproximadamente 48 milhões de matrículas estudantis no Brasil e pelo pagamento do piso salarial nacional de educadores de todo o país. De acordo com Waldenor, sem o Fundeb não haveria sequer educação básica.

“Infelizmente, o Fundeb estava sendo ameaçado, porque quando aprovado em 2006, a sua vigência foi estabelecida por 14 anos e, portanto, essa vigência se encerraria agora, no final de 2020. E há mais de dois anos o Congresso Nacional já vinha debatendo a Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, o que resultou na realização de dezenas de audiências públicas, muitas reuniões e discussões. Mas, infelizmente, o governo Bolsonaro estava fazendo de tudo para não aprová-lo”, ressaltou.

Waldenor afirmou que, mesmo durante o dia da votação, o governo Bolsonaro chegou a apresentar destaques tentando desconfigurar a proposta original construída por meio da PEC 15/2015, que aumenta de 10% para 23% a participação da União no Fundo e o torna permanente. A gestão do atual presidente quis retirar 5% dos recursos do Fundeb para destinar ao programa chamado Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, e ainda tentou incluir o pagamento dos servidores inativos ou aposentados com os recursos do Fundo.

“Mas, graças à pressão dos professores, das suas entidades de representação, graças aos estudantes do Brasil, a mobilização nacional foi tamanha, foi de tal pressão, que mesmo os parlamentares do Centrão, que agora estão alinhados ao governo Bolsonaro, não tiveram coragem de votar contra a educação pública. Portanto, foi uma grande vitória, que merece ser comemorada mesmo”, destacou.

As vozes questionadoras e desafiantes de jovens lideranças ressoaram nesta noite de quinta (23), no debate sobre Políticas Públicas Para a Juventude em Tempos de Pandemia. Este foi o tema do 18º seminário Virtual dos mandatos dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, que teve como convidados: Iago Montalvão, presidente da UNE; Marina Gissi, secretária de Organização da Juventude do PT-Nacional, e Camila Moreno, representante do Movimento Enfrente e membro da Executiva Nacional do PT.
O presidente da UNE falou da importância da juventude no enfrentamento à política de desmonte da educação proposta pelo Governo Federal, destacando a vitória recente com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 15/15 que torna o permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “Foi uma das mais importantes vitórias que tivemos. Mais que isso, impôs grande derrota ao Governo Bolsonaro”, disse.
Camila Moreno, que integra a Executiva Nacional do PT, também criticou duramente o descaso do governo com a educação pública e, assim como Marina Gisse, que defendeu a maior participação da juventude nas lutas em defesa da resistência democrática. Os três convidados também foram abordados sobre questões de gênero, raça e classe, a política de cotas, sexualidade, mercado de trabalho e desemprego e a falta de políticas públicas de saúde capazes de assistir as pessoas que na pandemia são afetadas de sanidade mental.
Em meio aos questionamentos e críticas dos participantes, não faltou um clima também bastante jovial, embalado no som da “Alta frequência Rap”, grupo musical do município de Cordeiros. A formal saudação com o boa noite foi substituída pelo “salve” da galera. “ É preciso desconstruir o que está cristalizado para avançar”, defendeu o conquistense Alexandre Araújo (Xandó), um dos seis pré-candidatos a vereador convidados para participar como debatedores no seminário, que foi coordenado pelo presidente do PT de Vitória da Conquista, Isaac Bonfim.
Os outros debatedores postulantes à cadeiras nas câmaras de vereadores foram: Rodrigo Ribeiro (Vitória da Conquista), Jackson (Brumado), Juarez (Poções), Monica( Urandi) e Kate (Guajeru). Como nas edições anteriores, Waldenor Pereira e Zé Raimundo se manifestaram satisfeitos com a repercussão do seminário que começaram a promover desde o início da pandemia para enfrentar os obstáculos do isolamento social usando as ferramentas da internet. Eles contabilizaram novamente uma participação de mais de 140 convidados na sala virtual, entre os quais lideranças políticas de 40 municípios das regiões Sudoeste, Serra Geral, Chapada Diamantinas e Vales dos Paramirim e do Gavião. O seminário também é acompanhado pelos seguidores dos dois deputados em suas redes sociais.