Após decisão da Justiça, foi instaurada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do município (SMS), no dia 24 de outubro. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em maio, mas o pedido estava estagnado na Casa do Povo até que a Justiça determinou a implantação imediata da comissão.
As investigações foram iniciadas e o trabalho está a cargo da comissão composta pelo vereador Chico Estrella (PDT), como o presidente, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão, estão os vereadores Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (UB).
No entanto, um novo imbróglio envolve a CPI da Saúde, como é popularmente conhecida. Isso porque diferente do que é praticado em todo o Brasil, o presidente da comissão determinou que as oitivas das testemunhas serão realizadas em sigilo. Ou seja, a população não terá acesso aos depoimentos das testemunhas e todo conteúdo ficará em segredo.
A determinação do presidente da comissão, Chico Estrella, está sendo criticada pela oposição. O edil é ligado ao governo Sheila e inclusive já foi líder de governo na Câmara. Além dele, o relator da comissão, Bibia, também integra a bancada de situação. Apenas Xandó, que inclusive é um dos autores do requerimento que resultou na instalação da CPI, é da bancada de oposição.
Em entrevista exclusiva ao Blog do Sena, nesta sexta-feira (8), Xandó revelou que não sabe o motivo de Chico Estrella ter determinado o sigilo das oitivas. “É isso que a população quer saber. É um absurdo o que o presidente da CPI está impondo. Foi uma vitória da oposição, primeiro, criar a CPI. Segundo, conseguir que fossem feitas algumas diligências e uma dessas é a oitivas de testemunhas referente a CPI da saúde que visa apurar irregularidades com recursos da verba do Covid, a partir de 2020, irregularidades na gestão da ex-secretária de saúde Ramona Cerqueira, que foi até 2023, e possíveis omissões da Prefeitura porque o que foi apontado, inclusive por essa testemunha que será ouvida, é que a Prefeitura já tinha conhecimento desses fatos e ainda assim manteve uma série de servidores nos seus cargos”, explicou Xandó.
De acordo com o vereador, o presidente determinou o sigilo dos depoimentos de forma autoritária. “Nós vamos fazer as oitivas das testemunhas, serão duas testemunhas, e o presidente baixou de forma autoritária um sigilo, um segredo, sobre os depoimentos e aconteceu sob o protesto da bancada de oposição. Eu sou o membro que representa a bancada de oposição, porém são dois membros da bancada da prefeita e um só da oposição, e a gente acabou perdendo essa votação”, disse.
A previsão é que na próxima terça-feira (12), o ex- procurador Edmundo Filho seja ouvido como testemunha. Inclusive, foi ele que realizou as denúncias que deram origem às investigações da Polícia Federal que deflagrou a Operação Dropout para investigar o desvio de mais de R$670 mil na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Apesar do conteúdo da denúncia já ter sido divulgado em na imprensa local, rádios e blogs da cidade, o depoimento da testemunha durante as oitivas da CPI será secreto. Segundo Xandó, essa determinação fere o princípio da publicidade na Administração Pública.
“A gente espera aí que a partir de uma pressão da imprensa, que vocês busquem porque o rege o príncipio da Administração Pública é o princípio da publicidade. Não faz sentido algum, um depoimento que já foi dado inclusive em rádio, que já foi dado em blog, agora ser secreto. Todos nós acompanhamos a CPI da Covid, a gente assistia pela TV Senado, pela TV Câmara, todos nós vimos os depoimentos de várias CPIs no Congresso Nacional. Mas, aqui em Conquista, não queriam instalar e, quando instalaram agora, em sigilo”, ressaltou.
Ainda de acordo com Xandó, as investigações da PF também estão acontecendo e já estão em fase final. O processo está tramitando na vara de Salvador. “Nós já tivemos uma reunião com o delegado da Polícia Federal onde tivemos uma série de acessos às informações, as investigações seguem em sigilo de justiça, porém já está bem avançando. Inclusive não tramita mais na vara de Vitória da Conquista, mas sim na vara de Salvador, que é uma vara especializada em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Já está na fase final do inquérito para a construção de um relatório para que a partir disso o Ministério Público possa avaliar se vai denunciar as pessoas ou não, e iniciar de fato o processo judical”, explicou Xandó.
Veja aqui a entrevista na íntegra:
