A OAB – Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública apresentou requerimento e solicitou audiência a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA, para implantação imediata da Vara de Execuções Penais em Vitória da Conquista-BA.
A Vara do Júri e Execuções Penais congregadas, reúnem inúmeras dificuldades como carência de servidores e material, acúmulos de atribuições de única Magistrada para duas Varas, ausência de espaço físico, demandas diversas e urgentes, tanto das Execuções Penais como das Varas do Júri. Reflexos estes sentidos na baixa qualidade jurisdicional, penalizando a advocacia, a segurança pública e toda sociedade.
O presidente da Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública, Dr. Murilo Cavalcante ressaltou: “Estamos na reta final desta especial conquista e acreditamos que o Tribunal de Justiça da Bahia, sensível a esta demanda, nos próximos dias dará uma importante vitória para a advocacia e para toda sociedade conquistense.”
