Nesta segunda-feira(15), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista suspendeu a tramitação do projeto de lei 09/2023, que trata sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (UB). O PL pretende que seja tomado um novo empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A liminar foi impetrada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que alegou que o projeto enviado carece de transparência na aplicação dos recursos. O vereador questiona ainda a capacidade de endividamento do município, uma vez que já tramita na Câmara de Vereadores um outro pedido de empréstimo ao o Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento (CAF), na ordem de US$ 71.440.000,00, o que equivale a cerca de R$ 382 milhões. Além disso, na gestão Herzem Gusmão, a Prefeitura já adquiriu outros dois empréstimos junto ao Finisa. Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Andreson explicou que o PL não contém documentos que seriam imprescindíveis.
De acordo com o edil, o PL foi enviado à Câmara destituídos de documentos que o regimento interno da Casa e a Lei Federal 4320/64 recrutam como indispensáveis. “No caso, falta a minuta do contrato, para saber as condições reais do empréstimo, juros e prazos; o balancete, para saber a situação do município no que diz respeito ao verdadeiro poder de endividamento diante da receita líquida do município”, detalhou. “E sem ter um plano de trabalho. O projeto foi somente com a mensagem da prefeita e o corpo de lei seco. Seria uma verdadeiro cheque em branco”, frisou.
Andreson ressalta que conhece a realidade das comunidades urbanas e rurais do município, mas o PL, até o momento, não é transparente. “Sabemos que muitas localidades precisam de investimentos, sobretudo em pavimentação. Não dá pedir R$ 160 milhões sem documentos. Nessa caso faltou transparência, respaldo legal”, disse. “Sanando esses documentos, vamos estar votando o PL, buscando esse investimento necessário para o povo de Conquista, com acompanhamento e fiscalização necessária”, reforçou.
Vereadores e partidos de oposição sugerem que a solicitação do empréstimo seria uma manobra do Governo Sheila Lemos para garantir a realização de obras de pavimentação e iluminação visando a eleições municipais de 2024. Sobre a tema, o Andreson Ribeiro comentou: “A primeiro momento, me atento na legalidade, a falta de respaldo legal do PL; mas por coincidência é em um ano que antecede no pleito eleitoral”, pontuo. “Vamos torcer para que supram essas deficiências. Mas isso, mais uma vez, atesta a plena incompetência dessa administração municipal que não tem a atenção de se desdobrar nos regramentos jurídicos municipais”, finalizou.
Confira entrevista completa:
