Em entrevista exclusiva ao Blog do Sena, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Luciano Gomes (PCdoB), falou sobre o polêmico projeto de lei, proposto pelo vereador David Salomão (PRTB), que tentou derrubar o decreto municipal de fechamento do comércio. Luciano explicou a inconstitucionalidade do projeto e se posicionou sobre o tema.
Luciano esclareceu que não é competência do legislativo determinar ou revogar decretos. “O papel do vereador é fiscalizar os atos do executivo, propor leis e projetos, e não de proibir ou não o fechamento de estabelecimentos. O próprio STF julgou, quando o presidente da república quis derrubar os decretos, que os governadores e prefeitos têm autonomia para mantê-los ou não. A Câmara não pode derrubar”, pontuou. “Mesmo assim, fomos democráticos, encaminhamos o projeto do vereador para a Comissão de Legislação e Justiça, essa que avaliou que o projeto era inconstitucional, levamos para a votação e a maioria dos parlamentares votaram a favor do parecer contrário da Comissão”, detalhou.
Câmara de Conquista vota contra PL de reabertura do comércio
O presidente da CMVC explicou que apenas em algumas situações é possível revogar decretos do executivo, mas esse também não seria o caso da discussão atual. “A Câmara só pode derrubar quando um decreto ultrapassa os limites daquilo que é direito da prefeitura. Mas esse não é o caso. O isolamento social e fechamento do comércio é um entendimento mundial para a contenção do coronavírus”, disse.
Não é o momento, mas a prefeitura precisa pensar – Luciano reforçou que, enquanto presidente da Câmara, o seu papel é cuidar da saúde da população. “A situação de Vitória da Conquista é preocupante. Temos um compromisso com a saúde pública, então acredito que não é o momento de reabrir o comércio, embora entenda a questão econômica. Sou favor que a prefeitura comece a pensar estratégias, junto com os empresários e comerciantes, para planejar um volta gradativa. Pode ser a princípio com horário reduzido, mas, é claro, cumprindo todas as medidas de segurança”, opinou.
