O engenheiro civil e ex-secretário de Infraestrutura na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes, Ubiratan Félix, é candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Ba) e tem como uma de suas principais propostas a apoio à inserção de profissionais recém-formados no mercado de trabalho.
Segundo ele, a adoção de novas tecnologias e a reforma trabalhista de 2017 impactaram os mecanismos tradicionais de contratação e os novos profissionais adiam ou não se registram no Crea devido aos valores das anuidades, “que são altos em relação à remuneração percebida”. Por isso, há profissionais atuando sem registro ou com registro cancelado pela impossibilidade de pagar as anuidades, taxas e ARTS, estando sujeitos a penalidades por exercício ilegal da profissão.
Ubiratan Félix afirma que sua intenção é propor ao plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a adoção do desconto de 90% na anuidade para os profissionais nos primeiros cinco anos de registro profissional, independentemente da data da formatura, e aplicação imediata dos descontos máximos permitido aos profissionais seniores (35 anos de registro para homens e 30 anos mulheres), aos responsáveis técnicos das empresas individuais (EI) de qualquer porte.
O engenheiro afirma que pretende articular com o CDEN (Colégio de Entidades Nacionais), o Colégio de Presidentes (CP) e as Coordenadorias das Câmaras Especializadas, instâncias propositivas, que elaborem projetos de resolução para ser encaminhados ao Plenário do Confea prevendo redução dos valores das anuidades, taxas e ARTs e extinção da exigência de visto do profissional para atuação fora da jurisdição do CREA de origem em função da existência do Registro Nacional de Profissionais.
O candidato argumenta que o Crea baiano precisa ser mais incisivo no apoio ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo/CAU, que institui o Microempreendedor Profissional (MEP), uma versão do MEI (Microempreendedor Individual) para profissões regulamentadas e que prevê o enquadramento de empresa individual com faturamento anual até R$ 280.000,00 e até dois empregados.
“Também queremos estabelecer diálogos com a União dos Municípios da Bahia no intuito de incentivar a contratação de profissionais de engenharia, agronomia e geociências no quadro efetivo dos servidores públicos municipais; também estabelecer diálogos com a UPB e Governo do Estado para que sejam contratadas apenas empresas registradas no CREA -BA nos processos de contratação de serviços, obras, reforma, manutenção, operação, perícia nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências”, declara Ubiratan Félix.
