O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) questionaram nesta quarta-feira (19) a inclusão dos profissionais de comunicação (jornalistas, radialistas e apresentadores, fotojornalistas, repórteres cinematográficos e blogueiros registrados) na lista prioritária para imunização contra a Covid-19 em território baiano pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
Os órgãos requisitaram apresentação de critérios científicos para priorização desse grupo, recomendando que a Secretaria “atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO)”. A recomendação foi encaminhada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os autores do documento também afirmam que a decisão fere o princípio de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), pois “há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO)”
Os autores do texto são os promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz – coordenadores do GT/Coronavírus do MPBA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia. Os MPs deram prazo de 24h para que a CIB apresente resposta.
Essa recomendação é uma reação à notícia divulgada ontem, no site da Sesab, de que a Comissão Intergestores Bipartite aprovou em reunião a inclusão de jornalistas com idade superior a 40 anos na lista de profissionais com prioridade para a vacinação contra Covid-19.
