O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Vitória da Conquista, que regularize o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde. O documento publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) consta do último dia 27 de fevereiro deste ano.
Além de regularizar o serviço em no máximo 15 dias, o parquet sugeriu que o município implemente ações em caráter de urgência, com o intuito de normalizar o atendimento. O órgão também recomendou que o município deflagre uma licitação para adquirir os medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em quantidade compatível com a demanda necessária para atender a população.
O MP-BA também sugeriu que o poder municipal promova medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento, sempre que identificado baixo número de determinado medicamento.
De acordo com o documento, a recomendação considera fatos noticiados pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Conquista, no contexto de um Procedimento Administrativo que indica a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias da família e postos de saúde do município.
Também de acordo com o órgão, a promotoria de justiça da comarca constantemente nota um “aumento vertiginoso” de reclamações referentes a ausência de medicamentos nos postos de distribuição municipais nos meses de novembro, dezembro e janeiro de cada ano. O parquet ressalta que muitos desses medicamentos são de uso contínuo, e que a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários.
