Na última semana, o Bahia Notícias publicou que o Ministério Público da Bahia determinou que o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha, pagasse uma multa equivalente a R$ 3 mil, em uma ação movida contra ele por ter contratado vários servidores temporários no ano de 2017, sem a realização de concurso público. A multa foi estipulada no lugar de uma penalidade que poderia chegar a 4 anos de reclusão.
Apesar da decisão do Ministério Público, o desembargador Lourival Trindade, questionou o acordo, com a justificativa de haver características inconstitucionais, impedindo que o mesmo fosse homologado pela Justiça.
A decisão do Ministério Público foi baseada na Resolução 181 do CNMP.
Com o impedimento colocado pelo desembargador, o MP deverá prosseguir com a ação contra o prefeito.
O Blog do Sena segue tentando entrar em contato com o Ministério Público e com o prefeito para saber como está o andamento do processo.
