Giorlando Lima
Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses é a suposta estratégia da Prefeitura de Vitória da Conquista de aumentar a arrecadação de multas de trânsito por meio de câmeras de monitoramento distribuídas pelas principais vias da cidade. Atualmente, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) são 20 câmeras instaladas e seis em operação (veja relação no fim da matéria). Com as câmeras, a prefeitura pode multar por infrações comuns e outras mais raras, como dar o sinal luminoso de conversão – ao dobrar em uma rua, estacionar ou fazer uma ultrapassagem – fora do tempo (com atraso).
As câmeras de monitoramento nas cidades são autorizadas pelo resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2015 e cumprem, também, o papel de disciplinar e orientar o trânsito, visando a segurança de motoristas e pedestres. As penalidades, de acordo com o coordenador do Simtrans, órgão da Semob encarregado pela organização do trânsito, “são uma consequência para motoristas infratores”. Agdo Santa Rosa diz que, “para aqueles que falam que é uma indústria de multa, é só respeitar as leis. Se não quer ser multado, não fale ao celular ao dirigir, ao pilotar, não corra demais e obedeça a sinalização”.
Discussões sobre a validade e a importância das câmeras à parte, o fato é que a Prefeitura de Vitória da Conquista estabeleceu como meta para 2019 a arrecadação de R$ 12.940.448,70 com multas de trânsito, segundo o portal da Transparência da prefeitura consultado pelo BLOG neste sábado (6). Oficialmente, já se tinha conseguido arrecadar R$ 683.619,94 ou 5,28% da meta, valor correspondente ao pagamento feito até meados de março de multas aplicadas no ano passado.
Nos últimos quatro anos os valores arrecadados com multas têm crescido em Vitória da Conquista, com o aumento da fiscalização. Entretanto, não é visível que esteja havendo a devida correspondência em investimentos na estrutura do trânsito no município. Nos dois últimos anos da administração do ex-prefeito Guilherme Menezes (2015 e 2016) foram arrecadados R$ 3.190.600,91. Em 2017 e 2018 a soma das arrecadações em cada ano chegou a R$ 5.976.642,60, um crescimento de 87,32%. De 2017 para 2018 o aumento do valor arrecadado foi de 12,14%, passando de R$ 2.817.198,38 para R$ 3.159.444,22, 28,74% acima da meta de R$ 2.454.112,53. O maior crescimento, contudo, se deu de 2015 para 2016, saltando de R$ 995.478,13 para de R$ 2.195.122,78, aumento de 120,5%.
As informações disponíveis no portal da Transparência não permitem saber quantas multas foram aplicados nos períodos mencionados.
FALHA DE TRANSPARÊNCIA
Apesar da propaganda, o portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista não facilita para o cidadão obter informações sobre arrecadação das multas e aplicação da verba arrecadada. No setor “arrecadação das receitas” não constam os valores obtidos com a fiscalização de trânsito em 2018 e 2019, apenas de anos anteriores, deixando claro que houve mudança de atitude dos responsáveis pela informação. O BLOG enviou e-mail e mensagem de WhastApp, no dia 3 de abril, ao secretário de Comunicação, Diego Gomes, que também é o titular da Transparência, perguntando porque os dados sobre a arrecadação de multas deixaram de aparecer na área do portal em que deveriam estar, mas ele não respondeu.
Para chegar aos números, o cidadão tem que recorrer ao setor “arrecadação da receitas por percentual”, mas, lá, não é possível saber a que período se referem as multas. Assim como não é fácil saber como foram aplicados os recursos específicos, se é que existe essa possibilidade sem ter que consultar a extensa e complicada documentação dos relatórios fiscais (quando se espera que a administração facilite o acesso e o entendimento da população aos dados referentes a receitas e despesas). Na consulta que fez, o BLOG não conseguiu localizar essa informação.
Segundo a Lei Federal nº 9.503/97, no artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente (grifo nosso), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” O parágrafo 2º determina que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação” (grifo nosso).
Mas, no caso de Conquista, não dá para ver se a prefeitura vem aplicando os valores arrecadados exclusivamente no trânsito. Cerca de 70% das faixas de pedestres estão precisando de nova pintura há meses, algumas, como a da foto, na Avenida Olívia Flores, estão completamente apagadas, bem como não há investimentos em semáforos (os únicos de que se tem notícia são os quatro implantados nas avenidas Maceió e Alagoas em agosto do ano passado) e a principal ação da Semob na área é criar os chamados binários, alterando a direção de vias e colocando placas de sinalização verticais.
