A prefeita em exercício de Vitória da Conquista, Irmã Lemos, sancionou a Lei de Orçamento para o exercício financeiro de 2021, nessa terça-feira (29). A receita Total é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$999.894.000,00. O valor foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Todo o montante será da arrecadação de tributos, contribuições e programas como os impostos de trabalho, IPTU, ICMS, IPVA, IPI, FUNDEB entre outros. O que chama atenção na meta de arrecadação estabelecida pela Prefeitura é o valor das multas de trânsito. Segundo o Diário Oficial, o valor estimado é de R$11.197.000, 000.
O acesso ao portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista é difícil e não facilita o cidadão obter as informações sobre arrecadação das multas e aplicação da verba arrecadada. A redação do Blog do Sena não conseguiu acessar as informações sobre os anos de 2019 e 2020 no portal nesta quarta-feira (30) devido a um erro no servidor do site.
Mas, de acordo com as informações divulgadas pelo jornalista Giorlando Lima, em seu blog no mês de setembro de 2019, entre 2015 e 2018, houve um aumento médio de 53,7% na receita com multas de trânsito, isso porque, em 2015, na gestão de Guilherme Menezes (PT), a arrecadação ficou em R$ 995.478,13 e em 2016 subiu a R$ 2.195.122,78.
Em 2017, já com a gestão do atual prefeito Herzem Gusmão (MDB), arrecadação foi de R$ 2.817.198,38, mais 28% do que no ano anterior. E em 2018, a receita com multas de trânsito foi de R$ 3.159.444,22, ou 12% acima do que foi arrecadado em 2017.
Em Vitória da Conquista, são 12 radares localizados nas Avenidas Luís Eduardo Magalhães, Olívia Flores, Juracy Magalhães, Frei Benjamin e Brumado. Além das câmeras de videomonitoramento no Centro. As multas de trânsito variam entre R$ 88,38 e R$ 1.467,35, e estão relacionadas a infrações como estacionar impedindo a movimentação de outro veículo, o condutor não usar o cinto de segurança, parar no passeio/calçada, dirigir manuseando o celular entre outras.
