Como divulgado pelo Blog do Sena, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu derrubar na Justiça a ação da concessionária ViaBahia, que impedia a redução do preço do pedágio pelo não cumprimento do contrato.
Na decisão judicial, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, afirmou que reconsidera as decisões anteriormente proferidas, “para indeferir a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”.
A medida veio após a concessionária ViaBahia ter conseguido na justiça suspender a decisão de redução dos valores de tarifas de pedágio nas rodovias que administra na Bahia, e a BR-116.
A decisão de redução dos valores cobrados nos pedágios, foi feito pela ANTT, por considerar que a ViaBahia não estava cumprindo cláusulas do contrato de concessão. Com isso, haveria redução de R$ 0,50 nas praças de P1 e P2, que ficam na BR-324, e de R$ 0,80 nas praças P3 a P7, localizadas na BR-116.
No entanto, como verificado pelo Blog do Sena nesta segunda-feira (30), os valores anteriores ainda continuam sendo cobrados e não houve a redução. Os valores são os seguintes: motocicletas R$2,55; automóvel (R$ 5,10); automóvel com semi-reboque (R$7,65) e automóvel com reboque (R$ 10,20).
Os trechos administrados pela ViaBahia são a BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais, e BR-324, entre Salvador até Feira de Santana. A concessionária administra também as BAs 526 e 528.
