Quem nunca ouviu falar na famosa Lei Maria da Penha? A Lei 11.340/2006 comemora,
hoje, dia 07/08/2020, 14 anos de existência.
Por que é tão importante falar sobre ela? A lei Maria da Penha é um mecanismo
essencial de contenção da Violência Domestica e proteção á Mulher, ela veio para ficar,
apesar de criticada em sua criação.
As estatísticas de controle da Violência Domestica e Familiar deram um salto positivo
após a sua promulgação, pois a mulher passou a ter seu direito a integridade física,
psíquica e moral resguardado contra as investidas de agressores: que podem ser amigos,
parentes ou qualquer um que machuque fisicamente ou com palavras, que viole ou
desrespeite a condição da mulher.
A lei Maria da Penha deu voz e vez às mulheres, o seu percurso foi sofrido, a mulher
quem deu nome a essa lei está fadada à cadeira de rodas, mas a sua luta deu a muitas
mulheres a possibilidade de serem felizes e estarem livres das amarras do machismo e
da violência.
A lei das Mulheres não nasceu com todos seus artigos, foi modificada algumas vezes,
para incorporar mais mecanismos em face à violência com a Mulher e pode ser alterada
para ajudar no combate mais eficaz dessa espécie de crime, pois muito ainda tem a ser
feito para melhorar o controle da criminalidade contra a Mulher.
Mas o mais importante em comemorar a criação da Lei Maria da Penha é sua ampla
Proteção à Mulher no seu Art. 2º, observamos o intuito da lei, quando diz: “Toda
mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura,
nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência,
preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”
Viver sem violência, significa viver em Paz, com Respeito e Liberdade: Liberdade de ir
e vir, Liberdade de Expressão, Liberdade de ser o que se quer ser, Liberdade para ser
Feliz.
Nesses dias difíceis, com a reclusão que Pandemia nos obriga, sabemos o quanto a
LIBERDADE é importante, e devemos comemorar todos os mecanismos que auxiliam
a esse grande bem jurídico. E hoje, em especial, comemoramos 14 anos da Lei que
ajuda retirar mulheres da vulnerabilidade, tristeza e da violência e tem a função de
devolvê-las com Paz, Respeito, Liberdade, Felicidade e Segurança à sociedade.
E não se esqueça, caso você veja ou saiba de alguma Mulher que esteja sofrendo
violência: física, psíquica ou moral, DISQUE 180, o sigilo é garantido. Faça sua parte
nessa luta!
Hannah Barbosa do Amaral Nunes é Advogada e Escrivã da Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista – BA.
