Um Projeto de Lei polêmico, mas que visa trazer benefícios para o meio ambiente foi sancionado pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista no início do mês. Se trata da Lei nº 2.759, de 06 de junho de 2023 que determina que os estabelecimentos comerciais do município devem embalar as compras dos clientes em embalagens retornáveis ou biodegradáveis.
De acordo com a Lei, os produtos também podem ser plásticos oxibiodegradáveis ou similares, desde que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, a lei determina que os estabelecimentos não poderão cobrar pelas embalagens.
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil), chegou a derrubar o PL, mas foi vencida pelos vereadores. Os edis aprovaram a Lei nº 2.759 e a mesma foi sancionada pela gestora. Em entrevista ao Blog do Sena, nesta quarta-feira (21), o vereador Chico Estrella (PTC), defendeu a Lei. Segundo ele, todos os comerciantes irão contribuir com o meio ambiente.
“Todos os supermercados, todas as padarias e hipermercados vão ter por obrigação de contribuir com o meio ambiente. Como? Em não colocarem sacolas plásticas para seus clientes. Eles vão colocar sacolas biodegradáveis ou sacolas retornáveis. A sacola plástica a partir desse momento será proibida”, disse Estrella.
De acordo com a Lei, o comerciante terá o prazo de 90 dias para se adequar. Para ele, o prazo é suficiente e pediu compreensão dos lojistas. “O volume de sacolas que eles têm, eles devem repor em aproximadamente 90 dias. Então eu acho que não é um tempo curto. Nós precisamos, mesmo que seja uma lei antipática aos donos de mercados, mas a ente precisa entender que o meio ambiente precisa ser urgentemente preservado. Nós não podemos mais suportar o que está acontecendo com essa degradação do meio ambiente”, explicou Estrella.
Vitória da Conquista tem um histórico, talvez recente, do não cumprimento da fiscalização das leis que são aprovadas pela Câmara de Vereadores. Mas, Chico Estrella afirmou que espera que a Prefeitura não meça esforços para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 2.759.
“ O Procon deve fiscalizar, todos os meios que a Prefeitura tiver para fazer essa fiscalização, eu acho que deve ser feita porque não é uma lei para beneficiar ninguém. É uma lei para beneficiar o meio ambiente. E volto a dizer, a degradação a cada dia que passa se torna mais grave e com essa lei, com fé em Deus, a gente vai ter uma ambiente mais saudável”, finalizou Estrella
