A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a suspensão do edital de abertura do concurso público da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA). A magistrada acatou o agravo interno de servidores que realizaram o certame em 2014 e não foram convocadas, mesmo atendendo às exigências e sendo aprovados na prova anterior.
A ação do grupo resultou, anteriormente, no bloqueio de R$ 10 milhões da AL-BA até que os aprovados fossem substituídos pelos atuais servidores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Sílvia Zarif entendeu que a convocação de novo concurso fere o princípio da moralidade, prevista na Constituição Federal, uma vez que há candidatos aptos aguardando nomeação.
A desembargadora determinou um prazo de 30 dias para o chamamento dos candidatos aprovados em cadastro reserva em 2014.
