Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Justiça mantém a decisão que impede processo licitatório para lote operado pela Cidade Verde

Nesta terça-feira(28), o Tribunal de Justiça da Bahia negou o recurso impretado por Arlindo Rebouças que visa derrubar a decisão da Justiça de impedir a realização de um novo processo licitatório para o lote 2, operado pela Viação Cidade Verde.

A decisão foi unânime, e a Cidade Verde mantém os direitos obtidos através de licitação pública de operar o lote 2 de serviços de transporte coletivo de Vitória da Conquista.

A ação popular de Arlindo Rebouças contra a Cidade Verde, que foi atacada a primeiro momento, alegava irregularidades no processo de licitação, pedia a revogação do contrato entre o município e a empresa, e a realização de uma nova concorrência. No entanto, em outubro de 2018, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago acatou os argumentos da Cidade Verde e suspendeu a indicação de uma nova licitação.

Este último recurso impetrado por Arlindo tentava derrubar a decisão da desembargadora. Porém, a medida favorecendo a Cidade Verde foi mantida.


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