A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos da Bahia, localizado em Porto Seguro. A decisão, proferida na segunda-feira (10), atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a preservação ambiental e do patrimônio público.
O parque e a empresa Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. foram condenados a recuar os muros de arrimo em 2 metros, reduzir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso, conforme exigido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Apesar de algumas adequações, a falta de um projeto paisagístico aprovado e a obstrução da passagem de pedestres durante a maré alta levaram à decisão judicial.
A suspensão das atividades entrará em vigor 30 dias após a intimação, ocorrida na segunda-feira. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem.
Além disso, a Justiça determinou a transferência de um depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme solicitado pelo MPF.
A decisão reforça a necessidade do cumprimento rigoroso das normas ambientais e destaca a importância de equilibrar atividades econômicas com a preservação do meio ambiente e do patrimônio público.
