A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista concedeu, pela segunda vez, uma tutela de urgência contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para solução de problemas relacionados a extravasamento de esgoto às margens do Anel Rodoviário, bem como a execução de reparos emergenciais nas ruas Juscelino Kubitschek, José de San Martin, Carlos Mariguella e Santos Dumont.
A Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência foi movida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que vem sendo prejudicada com inúmeros problemas ocasionados pela rede de esgoto em diversos locais, a exemplo do loteamento Vila América, bairro Boa Vista.
Na primeira ação movida pelo município, a justiça determinou que a Embasa realizasse, no prazo de 48 horas, o bombeamento do esgoto acumulado às margens do Anel Rodoviário, bem como a execução de reparos emergenciais nas ruas citadas, com multa diária fixada em R$ 5 mil reais pelo descumprimento, limitada ao teto de R$ 50 mil reais.
Como a liminar não foi integralmente cumprida pela Embasa, a PGM voltou a acionar a justiça para que o problema seja solucionado o quanto antes, pois tem ocasionado inúmeros prejuízos ao município e à população. Segundo a decisão, “a empresa, como concessionária de serviços públicos de saneamento básico, tem o dever de garantir a regularidade e eficiência da prestação desses serviços, conforme estabelece o contrato de programa firmado com o Município e as normas de regulação aplicáveis”.
Dessa vez, a Vara da Justiça concedeu um prazo de 15 dias para a conclusão dos reparos pendentes e a solução integral do problema do esgoto acumulado às margens do Anel Rodoviário e nas ruas indicadas, de forma eficaz e tempestiva, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil reais, limitada ao teto de R$ 100 mil reais.
O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, destacou a importância dessa decisão judicial para a Prefeitura. “A responsável pela manutenção da rede de esgoto do município é a Embasa, que recebe o valor da taxa de esgoto paga por cada cidadão e cidadã conquistense para essa finalidade. E não é justo com a nossa população que a empresa receba esse montante e não execute o serviço pelo qual é paga. Não é obrigação da Prefeitura, é da Embasa, por isso temos acionado a justiça e não vamos descansar enquanto a Embasa não resolver toda essa problemática do esgoto em nossa cidade”, disse Yoshiura.
