No próximo dia 22 de Novembro, às 16h, o deputado federal João Roma (Republicanos/BA) estará na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista (BA), onde irá apresentar e discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata sobre a Reforma Tributária. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o deputado é membro, aprovou a proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP) e relatada por João Roma na comissão. A Reforma da Previdência acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, modernizando a estrutura tributária do estado brasileiro sem que isso prejudique ou comprometa o pacto federativo.
Segundo o deputado, “O sistema tributário que vigora no Brasil não funciona mais em qualquer lugar do globo terrestre onde a economia está fluindo e onde as coisas estão dando certo, me refiro aos Estado Unidos que é uma referência para todos nós e a maior economia do mundo ocidental. Me refiro também aos países europeus que avançam, que estão cada vez mais conseguindo superar suas dificuldades, e a gente vai vendo o nosso país tão rico, tão produtivo, um país de proporções continentais, ficando à parte desse crescimento, se distanciando das principais potências mundiais”.
A Reforma vai ser um importante instrumento para a geração de emprego e fortalecimento da economia: “O que está sendo proposta é a simplificação da nossa estrutura tributária que vai transformar cinco impostos em apenas um, aquecendo os setores de comércio e serviços e possibilitando a geração de emprego que é a maior demanda da população hoje. A Reforma Tributária que estamos discutindo cria um regramento sobre a arrecadação de impostos e pretende acabar com os tantos penduricalhos na legislação que hoje impedem que a gente tenha uma tenha a real noção do que está pagando”, pontuou Roma.
