O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em Vitória da Conquista continua engavetado. Após a Câmara Municipal de Vereadores solicitar alterações e correções, a Prefeitura ainda não devolveu o projeto com as mudanças para o legislativo.
A situação é preocupante porque o PDDU é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade. O problema, é que além de adiar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores, foram gastos no processo de elaboração do novo PDDU mais de R$1.000.000,00.
A elaboração do plano é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade). No entanto, a terceira maior cidade da Bahia está atrasada. Em constante crescimento, o Plano Diretor de desenvolvimento mais recente começou a ser discutido no ano de 2004 na gestão do então prefeito José Raimundo Fontes (PT) e foi aprovado em 2007 pela Câmara Municipal de Vereadores. Nos últimos 16 anos, muita coisa aconteceu e mudou na cidade, mas não existem ainda as diretrizes que definirão o crescimento das cidades pelos próximos anos.
A demora da entrega do projeto para à Câmara foi destaque na Sessão Ordinária, desta sexta-feira (18). O vereador Luís Carlos Dudé (MDB) cobrou que o PDDU retorne para que as comissões e os vereadores possam analisar e realizar as emendas necessárias.
“O Plano Diretor virá para esta casa, quem vai debater e dizer a legalidade dele ou não é a CCJ e quem vai fazer as emendas necessárias é a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Somos nós que vamos emendar o que tiver que emendar o entendimento, fazer as audiências públicas necessárias no que compreende o Estatuto da cidade, com responsabilidade”, disse Dudé.
O vereador revelou que tem sido cobrado pelos moradores sobre a demora da entrega do PDDU e aprovação das novas diretrizes de desenvolvimento. E ressaltou que “já houve tempo suficiente” para as mudanças no projeto.“Não queira também jogar a responsabilidade nas costas da Câmara de vereadores porque eu não aceitarei. Já houve tempo suficiente para que esse plano viesse para cá, houve tempo suficiente para isso. Eu gostaria da compreensão dos setores públicos, da Prefeitura, para mandar para cá este PDDU. Porque nós precisamos trabalhar. Eu não posso mais, os arquitetos, os empresários, os comerciantes, as pessoas de bem pela cidade me cobrando pelas ruas porque sabem que tem o Plano Diretor para a cidade”, disparou Dudé.
Dudé também evitou apontar “culpados” pelo atraso do PDDU, mas cobrou que o Projeto seja enviado com celeridade para que a comissão criada especialmente para avaliação do PDDU, junto com demais comissões e vereadores, possa analisar e dar uma resposta para a sociedade.
“Quero dizer que esta comissão permanente criada na Câmara de Vereador, juntamente com a Comissão de Orçamento, juntamente com a CCJ, com demais comissões, com os demais vereadores, vamos fazer aqui as audiências públicas necessárias. Isso se chama ter responsabilidade com a Joia do Sertão Baiano, responsabilidade com Vitória da Conquista. Eu não quero culpar aqui A, B ou C, mas apenas dizer para devolver para cá o PDDU para que a gente possa ter uma resposta para a sociedade”, finalizou.
