O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria nesta segunda-feira (16) para declarar a inelegibilidade da candidata à reeleição à prefeitura de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). O entendimento do TRE-BA foi de que Sheila estaria indo para o seu terceiro mandato familiar seguido, o que é proibido por lei.
Sheila foi eleita em 2020 como vice-prefeita na chapa encabeçada por Herzem Gusmão (MDB). Com o falecimento do então prefeito, vítima de complicações da covid-19, ela assumiu o comando da prefeitura de Vitória da Conquista em março de 2021.
No entanto, nas eleições de 2016, a mãe de Sheila, Irma Lemos (União Brasil) já havia sido eleita vice-prefeita também em chapa com Herzem Gusmão. A mãe de Sheila assumiu a Prefeitura em dois momentos diferentes: O primeiro foi em 2019, por 10 dias, e o segundo em dezembro de 2020. Nas duas oportunidades, Herzem Gusmão precisou se afastar do Executivo por questões de saúde.
O que muitos ainda não sabem é que a primeira ação impretada no TRE sobre essa situação foi movida pelo candidato Drº Marcos Adriano, que concorre à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2024. O candidato é advogado e especialista em direito eleitoral. Foi ele que moveu o pedido de “barrar a candidatura de Sheila” alegando que a alternância de poder entre Sheila e a mãe configura a continuidade do mesmo grupo familiar no poder.
Após o TRE analisar , em 1ª instância, o recurso de Marcos Adriano e confirmar a candidatura de Sheila Lemos, no dia 1º de setembro o candidato entrou com um recurso contra a decisão. Em entrevista exclusiva ao Blog do Sena, o Drº Marcos Adriano explicou todo o processo. “A gente apresentou o primeiro recurso. Logo depois que houve a decisão favorável a ela, em 1ª instância, a gente sabia que se tratava de uma decisão equivocada e aí entramos com o recurso”, disse Adriano.
Logo após, foi a vez da Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV) também entrar com o recurso. Segundo Marcos Adriano, os dois recursos estão sendo julgados em conjunto. “O PT, eu acho que veio três ou quatro dias depois para apresentar o recurso. Independentemente disso, o juiz vai lá e cria uma conexão entre os processos porque são a mesma causa de pedir, as mesmas partes e aí, a gente entrou com o recurso, teve o recurso adesivo do PT e o tribunal está julgando, ambos, juntamente”, explicou Adriano.
Quatros dos sete desembargadores votaram favoráveis à impugnação, um pediu vista e os outros dois ainda não se manifestaram. Assim, a maioria da turma foi favorável a cassar o registro de candidatura da gestora, mas a decisão ainda não é definitiva. No entanto, para Marcos Adriano, não há brecha na legislação brasileira que permita que a candidatura de Sheila Lemos seja mantida.
“Já era esperado. Eu conversava com a imprensa e amigos que Sheila era inelegível. A gente nunca teve dúvidas com relação a isso. Na peça, a gente mostrou que a mãe dela recebeu como prefeita, assinou decreto como prefeita, prestou conta ao Tribunal de Contas dos Municípios como prefeita, passou a sua faixa de prefeita para a sua filha, então não existe discussão. A legislação veda o terceiro mandato durante a família. Então, a mãe dela foi prefeita, passou a faixa para a filha, segundo mandato, e a disponibilidade do terceiro mandato é absolutamente impossível e impraticável no direito brasileiro”, detalhou Adriano.
Segundo Marcos Adriano, a única dúvida agora é referente se o União Brasil e os partidos aliados vão manter uma chapa para disputar as eleições ou não. Para ele, a candidatura de Sheila será indeferida pela justiça eleitoral.
“Eu vejo com a maior naturalidade e não entendo o porquê insistir tanto em ela ser a candidata. Eu tenho absoluta certeza que dentro do partido dela, dentro da agremiação que ela participa, existam outros nomes também que possam estar concorrendo. (…) A única dúvida que eu tenho é que hoje é o último dia para que isso aconteça, se a candidata irá substituir ou não, se a agremiação partidária dela irá substituir ou não. Ademais, quanto à decisão em relação ao resultado, eu sou advogado especialista em direito eleitoral, eu não tenho dúvida nenhuma quanto ao resultado. Quanto às instâncias passarem, quantas instâncias vão declarar que existe inelegibilidade por três eleições dentro do mesmo núcleo familiar”, disparou Adriano.
Veja a seguir a entrevista na íntegra:
