No dia 15 de abril o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), assinou uma minuta de cessão de uso gratuito de uma motoniveladora e uma pá carregadeira para o município de Condeúba. O empréstimo das máquinas vem gerando polêmica no cenário político conquistense. O Blog do Sena consultou um advogado e ele confirmou: a cessão de bens públicos sem contrapartida financeira pode ser considerado improbidade administrativa. O ato ilegal deixa Herzem Gusmão suscetível a processos de impeachment.
Segundo o advogado consultado por nossa equipe, mesmo que Vitória da Conquista tivesse máquinas extras e estradas vicinais em ótimas qualidades, o empréstimo à Condeúba só poderia ser feito com uma contrapartida financeira. Ele explica que os preços para locações devem ser estipulado com base no mercado; caso isso não aconteça, o prefeito pode sim “estar incorrendo em flagrante ato de improbidade administrativa”.
Os argumentos do advogado são fundamentados na Lei n. 8.429/92 e especificados no art. 10 que dispõe sobre os atos de improbidade que causam prejuízo ao patrimônio público. No inciso VI e XIV fica claro que permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem do patrimônio público, ou ainda prestação de serviço por preço inferior ao mercado e sem observar as formalidades previstas na lei é considerado ato de improbidade.
Outro fato que o advogado chama atenção é a proximidade de Herzem Gusmão ao prefeito de Condeúba. Além de aliados político, já que são do mesmo partido, são pessoas amigas. Fato que sugere questionamentos sobre os interesses ao conceder o empréstimo.
*Em contato com o Blog do Sena, o vereador Valdemir Dias (PT) informou que o empréstimo de máquinas à Condeúba, que acontece desde o final de janeiro, só foi registrado em Diário Oficial após requerimento do vereador solicitando a documentação da concessão. “Eles não tinham nenhum documento antes da minha provocação, só depois que publicaram”, contou. “Mesmo assim, o empréstimo não foge ao ato de improbidade”, ressaltou.
*Matéria editada para incluir o comentário de Valdemir Dias sobre o assunto.
